DECRETO Nº 10.900, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1942
Ementa
Suprime cargo extinto.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei
nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos na classe C da
carreira de Artífice do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios
Interiores, vagos em virtude das promoções de Antônio Francisco dos Santos,
Orlando Cordeiro Leite, João Clímaco Carlos dos Santos e Joaquim Luiz da Costa,
ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.11.1942