DECRETO Nº 1.090, DE 11 DE SETEMBRO DE 1936
Ementa
Approva o projecto e orçamento provável, na importância de 268:115$348 das
despesas com e acquisição de dez carrinhos electricos, para movimentação de
mercadorias no cáes, e construcção de uma estação para seu abrigo e carga de
suas baterias, no pateo entre o armazem n. 23 e o frigorifico, no porto de
Santos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados
Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Docas de
Santos e de acordo com a informação prestada pelo Departamento Nacional de
Portos e Navegação, em ofício n.º 2.525, de 24 de junho de último, decreta:
Artigo único. Ficam approvados o projecto e orçamento provável,
na importância de 268;115$348 (duzentos e sessenta e oito contos cento e quinze
mil trezentos e quarenta e oito réis), que com este baixam, rubricados pelo
director geral de Contabilidade, interino, da Secretaria de Estado do Ministério
da Viação e Obras Públicas, relativos á acquisição de dez carrinhos electricos,
para movimentação de mercadorias no cáes, e construção de uma estação para seu
abrigo e carga de sua baterias, no pateo entre o armazem n. 23 e o frigorifíco,
sob index OR-150-64, no porto de Santos.
Paragrapho
único. A importancia effectivamente despendida com a acquisição e
obras a que se refere o presente decreto só depois de convenientemente
comprovada, mediante apresentação de documentos autenticos, será levada á conta
de capital da Companhia Docas dos Santos, de accordo com o item 1º do art.2º do
decreto n.º 658-A, de 21 de fevereiro deste ano.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1936, 115º da Independência e
48º da República.
GETÚLIO VARGAS
Joaquim Licinio de Souza e Almeida
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
22.9.1936