DECRETO Nº 10.850, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1942
Ementa
Autoriza que o Colégio Batista, com sede no Distrito Federal, funcione como o
colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário
e do decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,
DECRETA:
Art. 1º O Colégio Batista, com sede no Distrito Federal, fica
autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário
de que trata o artigo anterior continua a ser Colégio Batista.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.12.1942