DECRETO Nº 10.800, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1942
Ementa
Autoriza que o Colégio da Companhia de Santa Tereza de Jesus, com sede no
Distrito Federal, funcione como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos da
lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n.º 4.245, de 9 de abril de
1942,
DECRETA:
Art. 1º O Colégio da Companhia de Santa Tereza de Jesus, com
sede no Distrito Federal, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário
de que trata o artigo anterior continua a ser Colégio da Companhia de Santa
Tereza de Jesus.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.12.1942