DECRETO Nº 10.600, DE 7 DE OUTUBRO DE 1942
Ementa
Autoriza os cidadãos brasileiros Eduardo Vieira de Miranda e Alfredo Joaquim de
Carvalho a pesquisar mica no município de Jacobina, do Estado da Baía.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a da Constituição, e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Eduardo
Vieira de Miranda e Alfredo Joaquim de Carvalho a pesquisar mica numa área de
cinquenta e quatro hectares, oito ares e dois centiares (54,0802 Ha) situada no
imovel Suzana, município de Jacobina, Estado da Baía e delimitada por uma linha
poligonal que tem um vértice a sessenta e sete metros (67 m), na direção
cinquenta graus e trinta minutos nordeste (50º 30' NE) magnético da confluência
dos riachos "Grutinha" e "Carneiros" e cujos lados a partir desse vértice teem
os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinquenta e três metros
e quarenta centímetros (253,40 m) e quarenta e sete graus e trinta minutos
sudoeste (47º 30' SW), duzentos e oitenta e seis metros (286 m) e vinte e dois
graus e trinta minutos sudoeste (22º 30' SW), seiscentos e vinte e quatro metros
(624 m) e setenta e dois graus e trinta minutos sudoeste (72º 30' SW), cento e
um metros (101 m) e cinco graus noroeste (5º NW), novecentos e sessenta e um
metros (961 m) e quatro graus nordeste (4º NE), a linha que liga a extremidade
deste último lado ao ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos
no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa do quinhentos e cinquenta mil réis
(550$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 26.10.1942