DECRETO Nº 10.450, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942
Ementa
Aprova o Regulamento nº 13 para o emprego da Artilharia (Campanha) Primeira
Parte - Título XIV - Descrição e nomenclatura dos apareIhos topográficos o de
observação.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento nº 13 para o Emprego da
Artilharia (Campanha) - Primeira Parte - Título XIV - Descrição e nomenclatura
dos aparelhos topográficos e de observação, cujo autógrafo, assinado pelo
General de Divisão Eurico Gaspar Dutra, Ministro de Estado da Guerra, será
arquivado na Diretoria do Expediente da Secretaria da Presidência da República.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 17.9.1942