DECRETO Nº 1.000, DE 31 DE JULHO DE 1936
Ementa
Approva o projecto e orçamento provavel, na importancia de 939:115$381, das
despesas com a acquisição de tres locomotivas de bitola de um metro e
construcção de linhas ferreas para ligação e entrada de vagões da Estrada de
Ferro Sorocabana (linha de Juquiá), no Porto de Santos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que
requereu a Companhia Docas de Santos e de accordo com a informação prestada pelo
Departamento Nacional de Portos e Navegação, em officio nº 1.352, de 30 de março
ultimo,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projeto e orçamento provavel, na importancia de
939:115$381 (novecentos e trinta e nove contos cento e quinze mil trezentos e
oitenta e um réis), que com este baixam, rubricados pelo director geral de
Contabilidade, interino, da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras
Publicas, relativos á arquisição de tres locomotivas de bitola de um metro e
construcção de linhas ferreas para ligação e entrada de vagões da Estrada de
Ferro Sorocabana (linha Juquiá), no cáes, sob índex OR-142-57.
Paragrapho unico. A importancia effectivamente despendida com as obras e
acquisição a que se refere o presente decreto, só depois de convenientemente
comprovada, mediante apresentação de documentos authenticos, será levada á conta
de capital da Companhia Docas de Santos, de accordo com o disposto no art. 2º,
item 3º, do decreto nº 858-A, de 21 de fevereiro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS
Marques dos Reis
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
8.8.1936