DECRETO Nº 970, DE 15 DE JULHO DE 1936
Ementa
Autoriza o cidadão norte americano Joseph C. Gutiwirth, a comprar e exportar
pedras preciosas.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando das
attribuições que lhe confere o art. 56, nº l, da Constituição Federal e tendo em
vista o decreto nº 24.193DECRETA:
Artigo unico.
Fica autorizado o cidadão norte-americano Joseph C. Gutwirth a comprar e
exportar pedras preciosas, nos termos do art. 7º do decreto nº 24. 193, de 3 de
maio de 1934, constituindo titulo desta autorização uma via authentica do
presente decreto.
Rio de
Janeiro, 15 de julho de 1936, 115º da Independência e 48º da Republica.
GETULIO
VARGAS
Arthur de Sousa Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
5.10.1936