DECRETO Nº 510, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1935
Ementa
Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 310:000$, para
occorrer ás despesas com os estudos preliminares para a construcção da ponte
internacional sobre o rio Uruguai, ligando a Argentina ao Brasil
O
Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de conformidade com o
art. 1º da lei n. 56, de 24 de maio ultimo, tendo ouvido o Ministerio dos
Negocios da Fazenda e consultado o Tribunal de Contas, nos termos dos arts. 92 e
93 do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, approvado pelo decreto n.
13.783, de 8 de janeiro de 1922,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministerio das Relações
Exteriores o credito especial de tresentos e dez contos de réis (310:000$000),
para occorrer ás despezas com os estudos preliminares para a construcção da
ponte internacional sobre o rio Uruguay, ligando a Argentina ao Brasil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1935, 114º da Independencia e
47º da Republica.
GETULIO VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
19.12.1935