DECRETO Nº 390, DE 25 DE OUTUBRO DE 1935
Ementa
Considera dispensados varios empregados para effeito do abono de dous meses de
vencimentos
O
Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que o
abono de dous mezes de vencimentos aos empregados dispensados nas condições
previstas nos decretos ns. 19.552, de 31 de dezembro de 1930, 19.878, de 17 de
abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficou dependente da expedição de
decreto declaratorio da dispensa desses empregados, com as indicações
necessarias afim de se lhes conceder o referido abono, o que, á vista dos
competentes processos, poderá ser feito aos empregados, abaixo designados, e que
foram dispensados durante os annos de 1930, 1931 e 1933:
DECRETA:
Para os
effeitos dos decretos ns. 19.552, de 31 de dezembro de 1930, 19.878, de 17 de
abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficam considerados dispensados nas
datas abaixo mencionadas os seguintes ex-empregados:
Na Commissão
de Estradas de Rodagem Federaes:
Armando
Amaro de Oliveira, escripturario, 30-4-1933.
Homero Braz,
diarista, 31-10-1931.
Francisco
Grillo, apontador, 30-3-1933.
Na Estrada
de Ferro Noroeste do Brasil:
Sebastião
Providello, official de pedreiro, 16-2-1931.
Orestes
D'Oracio, ajudante de carpinteiro, 31-12-1930.
José Estevam
dos Santos, ajudante de carpinteiro, 11 de janeiro de 1931.
Esaú de
Souza do O', ajudante de carpinteiro, 1-1-1931.
José Fortes
Bustamante, armazenista, 1-4-1931.
Na Estrada
de Ferro Central do Brasil:
José Madeira
Barros, diarista do Serviço Medico, 31 de dezembro de 1930.
Na
Inspetoria Federal das Estradas:
Antonio
Alves de Araujo, aprendiz de fundidor da Estrada de Ferro Central do Piauhy,
15-2-1931.
Rio de
Janeiro, 25 de outubro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
GETULIO
VARGAS
Marques dos Reis
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
1º.11.1935 e republicado em 6.11.1935