DECRETO Nº 340, DE 13 DE SETEMBRO DE 1935
Ementa
Approva projecto e orçamento para e construcção de desvios, abrigo para
locomotivas, dique e girador na esplanada da estação de São Caetano, situada no
km. 161, da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, arrendada a "The Great
Western of Brasil Railway Company, Limited"
O
Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que
requereu "The Great Western of Brasil Railway Company, Limited" e de accordo com
as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
Decreta:
Artigo unico.
Ficam approvados o projecto e orçamento, na importancia de 90:209$600 (noventa
contos duzentos e nove mil e seiscentos réis), os quases com este baixam
rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado do
Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a construcção de desvios, abrigo
para locomotivas, dique e girador na esplanada da estação de São Caetano,
situada no km. 161, da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, arrendada a "The
Great Western of Brasil Railway Company, Limited", sendo levadas á conta de
custeio, nos termos finaes da lettra c da clausula 17 do contracto a que se
refere o decreto numero 14.326, de 24 de agosto de 1920, as despesas,
devidamente apuradas em regular tomada de contas, até o maximo de 13:554$600 (trese
contos quinhentos e cincoenta e quatro mil e seiscentos réis), com a construcção
do girador, por se tratar de uma transferencia de installação, e a conta de
capital, pela mesma forma apuradas, ás despesas restantes, até o maximo de
76:655$000 (setenta e seis contos seiscentos e cincoenta e cinco mil réis), na
conformidade das disposições da lettra c, da clausula 22 do mesmo contracto, e
ficando fixado em seis mezes o prazo para a conclusão dos respectivos trabalhos.
Rio de
Janeiro, 13 de setembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
GETULIO
VARGAS
Marques dos Reis
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
2.10.1935