DECRETO Nº 200, DE 21 DE JUNHO DE 1935
Ementa
Approva o projecto e orçamento provavel, na importancia de 253:723$325, das
despesas com a construção do tanque GO-4, na ilha Bernabé, para deposito de gaz-oil
das Industrias Reunidas F. Matarazzo, incluindo muros de recinto, plataforma,
casa de bombas, galpões para lavagem e enchimento de tambores, encanamentos e
partences.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
attendendo ao que requereu a Companhia Docas de Santos,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados, para a execução das obras
autorizadas no item 11 da relação annexa ao decreto n. 18.284, de 16 de junho de
1928, o projecto e orçamento provavel, na importancia de duzentos e cincoenta e
tres contos setencentos e vinte e tres mil trezentos e vinte e cinco réis
(253:723$325), que com este baixam, rubricados pelo director geral, interino, da
Contabilidade, da Secretaria do Estado da Viação e Obras Publicas, relativos á
Construção, do tanque GO-4 na ilha Bernabé, para deposito de gaz-oil das
Industrias Reunidas F. Matarazzo, incluindo muros de recinto, plataforma, casa
de bombas, golpões para lavagem e enchimento de tambores, encanamentos e
pertences, no porto de Santos.
Paragrapho
unico. A Companhia Docas de Santos obriga-se a justificar com
documentos authenticos o custo definitivo das obras, quando concluidas, afim de
ser levado, opportunamente, á sua conta de capital.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1935, 114º Independência e 17º da
Republica.
GETULIO VARGAS
Marques dos Reis
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
6.7.1935