DECRETO Nº 150, DE 4 DE MAIO DE 1935
Ementa
Approva os projectos e orçamentos para execução de diversas obras na Rêde de
Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul
O Presidente
da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o
Estado do Rio Grande do Sul, e de accôrdo com os pareceres prestados,
DECRETO:
Artigo unico.
Ficam approvados os projectos e orçamentos nas importancias em seguida
discriminadas, os quaes a este acompanham, rubricados pelo director geral do
Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas,
para execução das obras abaixo descriptas, na Rêde de Viação Ferrea Federal
arrendada ao referido Estado:
a) - Constucção
de um armazem para deposito do material do almoxarifado, em Gravatahy, no km.
385 + 135 da linha de Santa Maria a Porto Alegre
.........................................................................
87:079$070
b) - Installação
sanitaria na estação de Dom Pedrito, situada no km. 54 + 828 do ramal de São
Sebastião a Dom Pedrito
..................................................................................................................
8:055$096
c) - Augmento e
cobertura da platafórma da estação de Cacequy, no km. 112 + 890 da linha de
Santa Maria a Uruguayana
..........................................................................................................
373:190$674.
§ 1º As despesas
que forem realmente effectuadas e apuradas em regular tomada de contas, até o
maximo de cada um dos orçamentos ora approvados (já attendidas as correcções
feitas pela Inspectoria Federal das Estradas nos relativos ás obras citadas nas
alineas b e c) serão inscriptas na conta do "fundo de melhoramentos", de accôrdo
com o disposto na clausula I e no item 2º da clausula II do termo decorrente do
decreto n. 18. 551, de 31 de dezembro de 1928, que modificou o contracto de
arrendamento autorizado pelo decreto numero 15.438, de 10 de abril de 1922.
§ 2º Para a
conclusão das obras descriptas nas alineas a a c ficam fixados, respectivamente,
os prazos de 10 (dez) mezes, 1 (um) mez e 6 (seis) mezes, todos a contar da data
em que a Rêde fôr notificada deste decreto.
Rio de Janeiro, 4
de maio de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
GETÚLIO VARGAS.
Marques dos Reis.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
18.5.1935 e retificado em 23.5.1935
Decreto nº 150, de 4 de Maio de 1935
Approva os projectos e orçamentos para execução de diversas obras na Rêde de
Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul
RETIFICAÇÃO
Na publicação desse decreto, feita a fls 9.962, do Diário Oficial de 18
do corrente, atenda-se á seguinte retificação, de acordo com o original:
No § 1º do artigo unico, onde se lê "... decreto numero 15.498 ...",
leia-se "... decreto numero 15.438..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União
- Seção 1 de 23/05/1935