DECRETO Nº 110, DE 3 DE ABRIL DE 1935
Ementa
Concede á "Atlantica", Companhia Nacional, de Seguros, autorização para
funccionar, e approva os seus estatutos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
attendendo ao que requereu a "Atlantica", Companhia Nacional de Seguros, com
séde nesta cidade do Rio de Janeiro, resolve conceder-lhe autorização para
funccionar em operações de seguros e reseguros comprehendidos no grupo A, a que
se refere o art. 2º do regulamento approvado pelo decreto numero 21.828, de 14
de setembro de 1932, e bem assim approvar os seus estatutos, mediante as
seguintes condições:
I - O capital de responsabilidade da companhia, para as suas
operações, é de 3.000:000$ (tres mil contos de réis), com a realização de 40%,
nos termos do art. 2º, § 2º, do citado regulamento.
II - A companhia fará o deposito no Tesouro Nacional, na fórma da
lei, de 200:000$, (duzentos contos de réis), para garantia inicial de suas
operações.
III - A companhia ficará integralmente sujeita ás leis e
regulamentos vigentes, ou que vierem a vigorar sobre o objecto de suas operações.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 1935, 114º da Independencia e 47º
da Republica.
GETÚLIO VARGAS.
Agamemnon Magalhães.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
12.4.1935