DECRETO Nº 20, DE 17 DE AGOSTO DE 1934
Ementa
Approva os projectos e orçamentos de diversas obras e acquisição e montagem de
tres guindastes, pela Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
attendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, e de accordo com os
pareceres prestados,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos, nas
importantes em seguida discriminadas, os quaes a est, acompanham, rubricados
pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da
Viação e Obras Publicas, referentes á execução de obras e acquisição de material
pela Rêde de Viação Ferrea Federal arrendada ao referido Estado, conforme
relação abaixo:
a - Augmento do armazem de mercadorias da estação de Pelotas,
no km. 547 + 900 da linha de Cacequy a Rio Grande
...............................................................................
126:121$072
b - Construcção de uma casa para moradia do ajudante de reparador
de bombas em Cruz Alta, no km. 158+ 571 da linha de Santa Maria a Marcellino
Ramos ............................19:039$817
c - Construcção de uma casa para moradia do armazenista do
almoxarifado da estação de Passo Fundo, no km. 355 + 450 da linha de Santa Maria
a Marcellino Ramos ............ 18:677$688
d - Construcção de uma casa para moradia do guarda-chaves da
estação de São Bento, no km. 283 + 263 da linha de Santa Maria a Marcellino
Ramos .................................... 20:025$190
e - Construcção de uma casa para moradia do guarda-chaves da
estação de Navegantes, no Km. 387 + 025 da linha de Santa Maria a Porto Alegre
........................................... 18:487$821
f - Construcção de um deposito de oleo crú, na installação
hydraulica do km. 2+ + 650 da linha de Santa Maria a Marcellino Ramos
................................................................... 7:896$890
g - Installação, já executada, de uma linha telephonica ligando
os edificios das firmas Frederico Mentz & Comp. e Ely, na cidade de Porto Alegre,
nos quaes funccionam diversas dependencias da rêde
............................................................................
16:444$600
h - Acquisição e montagem, já effectuadas, de tres guindastes a
vapor, para o transbordo de carvão, na ponte de Gravatahy e nas estações de
Couto e Santa Maria, sendo um em cada um desses pontos, orçados os tres
apparelhos em ................................................... 337:152$930
§ 1º As despezas que forem realmente effectuadas e apuradas em
regular tomada de contas, até o maximo de cada um dos orçamentos ora approvados,
serão assim escripturadas:
Na conta de custeio, as relativas á installação de que trata a
alinea g, de conformidade com o disposto na clausula III, n. II, alinea e do
contracto de arrendamento autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de
1922;
Na conta do "Fundo de melhoramentos", as referentes ás demais
obras e acquisição de material, de accordo com o que determinam a clausula I e o
item 2º da clausula II do termo decorrrente do decreto n. 18.551, de 31 de
dezembro de 1928, que modificou o referido contracto.
§ 2º Ficam fixados os seguintes prazos para a conclusão das obras,
todos a contar da data em que a rêde fôr notificada do presente decreto:
Sete mezes para as da alinea a
Dois mezes para as das alineas b, c, d e e;
Um mez para as da alinea f.
Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1934, 113º da Independencia e 46º
da Republica.
GETULIO VARGAS
Marques dos Reis
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
8.9.1934 e retificado em 13.9.1934
Decreto nº 20, de 17 de Agosto de 1934
Approva os projectos e orçamentos de diversas obras e acquisição e montagem de
tres guindastes, pela Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul
RETIFICAÇÃO
Publicado no Diario Official de 8 de setembro de 1934, a fls. 18.412.
Onde se lê, na 10ª linha, do § 1º, "determina a clausula I ...", leia-se: "determinam
a clausula I ..."
Onde se lê, na 11ª linha do mesmo paragrapho, "decreto n. 28.551", leia-se
"decreto n. 18.551".
Onde se lê, na 5ª linha do § 2º, "alineas b,c,d e c", leia-se "alineas b,c,d e
e".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção
1 de 13/09/1934