DECRETO Nº 20, DE 18 DE JANEIRO DE 1935
Ementa
Approva os estudos definitivos e orçamentos dos trechos de Boa Esperança a
Alexandria e de Alexandria a Souza da Estrada, de Ferro de Mossoró
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
atendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro de Mossoró, e de accôrdo
do com os pareceres prestados,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os estudos definitivos e
Orçamentos nas importancias abaixo discriminadas (já attendidas as correcções
nestes feitas pela Inspectoria Federal das Estradas), os quaes a este acompanham,
rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do
Ministerio da Viação e Obras Publicas, dos seguintes trechos da Estrada de Ferro
de Mossoró:
De Bôa Esperança a Alexandria, com a extensão de 26km. 684
.................................... 2.312:298$423
De Alexandria a Souza, com a extensão de 54km., 030
................................................. 4.752:429$168
não importando esta approvação em quaesquer obrigações perante a
Companhia requerente, que deverá aguardar as eventualidades favoraveis por parte
do Governo.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1935; 114º da Independencia e
47º da Republica.
GETULIO VARGAS
Marques dos Reis
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
2.2.1935