DECRETO Nº 18.890, DE 3 DE SETEMBRO DE 1929
Ementa
Concede á "Société' Cotonniére Belge Brésilienne" autorização para continuar a
funccionar na Republica
O Presente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
attendendo ao que requereu á "Société Cotonniére Belge Brésilienne", sociedade
anonyma, com séde em Antuerpia, Belgica, autorizada a funccionar na Republica
pelos decretos ns. 6.518, de 13 de junho de 1907, e 11.187, de 7 de outubro de
1914, e devidamente representada,
DECRETA:
Artigo unico. E' concedida á "Société Cotonniére Bolge
Brésilienne autorização para continuar a funccionar na Republica com as
alterações feitas nos seus estatutos, approvadas em assembléa geral
extraordinaria dos respectivos accionistas, realizada em 19 de outubro de 1926,
e sob as mesmas clausulas que acompanham o referido decreto n. 6.518, ficando,
porém, a mesma sociedade obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela
legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1929, 108º da Independencia e
41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Geminiano Lyra Castro.
Este texto não substitui o publicado no DOU,
de 5.10.1929
Observação: Os
Anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 09/10/1929,
págs. 20506 à 20509.