DECRETO Nº 18.589, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1929
Ementa
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de
350:000$000, para attender á acquisição do mobiliario que pertenceu a Ruy
Barbosa e as despezas complementares da installação da "Casa de Ruy Barbosa"
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93, do regulamento
approvado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922, e na conformidade do
decreto legislativo numero 5.566, de 5 de novembro de 1928, resolve abrir ao
Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de tresentos e
cincoenta contos de réis (350:000$000), para attender á acquisição do mobiliario
que pertenceu a Ruy Barbosa e as despezas complementares da installação da "Casa
de Ruy Barbosa".
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 1929, 108º da Independencia e
41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Augusto de Vianna do Castello
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
7.2.1929