DECRETO Nº 18.576, DE 24 DE JANEIRO DE 1929
Ementa
Fixa os effectivos dos diversos quadros, secções e companhias do pessoal
subalterno da Marinha de Guerra e dá outras providencias.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de
conformidade com os arts. 10 e 19, respectivamente, dos regulamentos annexos aos
decretos ns. 17.503, de 3 de novembro de 1926, 17.577, de 2 de dezembro de 1926,
e 5.583, de 29 de novembro de 1928,
RESOLVE:
Art. 1º O pessoal subalterno da Marinha de
Guerra fica distribuido pelos differentes ramos de Serviços do Convés, Serviço
Geral de Aviação Naval e Serviço Geral de Machinas, conforme o
quadro annexo ao presente decreto.
Art. 2º Serão immediatamente designados para
estagio nas diversas Companhias de Especialidades ainda desfalcadas, tanto nos
Serviço de Convés como no Serviço Geral de Machinas, todos os marinheiros
nacionaes sem especialidade - de 2ª e 3ª classes que excederem os effectivos
fixados no quadro a que se refere o art. 1º deste decreto.
§ 1º A Directoria do Pessoal fará essa designação
obrigatoriamente. A classificação nas especialidades obedecerá ás normas do
aviso do Ministerio da Marinha n. 3.246, de 31 de junho de 1926.
2º Os reprovados duas vezes no estagio não poderão mais fazel-o
nem ser engajados.
Art. 3º Os effectivos de que trata o presente
decreto serão completados, na falta de procedentes das Escolas de Grumetes e
Aprendizes Marinheiros, pelo voluntariado, devendo ser alistadas tantas novas
praças quantas forem necessarias para equilibrar os calculos das differentes
graduações.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1929, 108º da Independencia e
41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
29.1.1929