DECRETO Nº 18.093, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1928
Ementa
Fixa os effectivos dos diversos quadros, secções e companhias do Pesosal
Subalterno da Marinha de Guerra e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do
Brasil, de conformidade com os arts. 10 e 19, respectivamente, dos regulamentos
annexos aos decretos ns. 17.503, de 3 de novembro de 1926, e 17.577, de 2 de
dezembro do mesmo anno, resolve:
Art. 1º O Pessoal Subalterno da Marinha de
Guerra fica distribuido pelos differentes ramos de Serviços de Convéz, Serviço
Geral de Aviação Naval e Serviço Geral de Machinas, conforme o quadro annexo ao
presente decreto.
Art. 2º Emquanto existirem cabos em excesso na companhia de
praticantes-foguistas, nenhum marinheiro nacional de 1ª classe será promovido a
cabo praticante-machinista.
§ 1º As vagas de cabos praticantes-machinistas serão
preenchidas pelos cabos praticantes-foguistas, mediante um curso especial de
seis mezes, regulado pelas Instrucções do ministro da Marinha, baixadas em aviso
n. 88, de 7 de janeiro de 1927.
§ 2º Nesse curso serão matriculados os que o requererem, e em
falta destes, serão designados, obrigatoriamente, pela Directoria do Pessoal, os
cabos praticantes-foguistas mais modernos.
Art. 3º Serão immediatamente designados para estagio nas diversas
companhias de especialidade ainda desfalcadas, tanto nos Serviços de Convéz como
no Serviço Geral de Machinas, todos os marinheiros nacionaes - sem especialidade
- de 2ª e 3ª classes, que excederem os effectivos fixados no quadro a que se
refere o art. 1º deste decreto.
Paragrapho unico. A Directoria do Pessoal fará essa
designação obrigatoriamente. A classificação nas especialidades obedecerá ás
nórmas do aviso do ministro da Marinha numero 3.246, de 31 de julho de 1926.
Art. 4º Os effectivos de que trata o presente decreto serão
completados, na falta de procedentes das Escolas de Grumetes e Aprendizes
Marinheiros, pelo voluntariado, devendo ser alistadas tantas novas praças
quantas sejam necessarias para equilibrar os claros das differentes graduações.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1928, 107º da Independencia
e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
11.2.1928 e republicado em 26.2.1928