DECRETO Nº 17.993, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1927
Ementa
Revoga o decreto n. 16.187, de 27 de outubro de 1923, que altera o regulamento
dos Collegios Militares
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
usando da attribuição que lhe confere o art. 48, n. 1, da Constituição, resolve
revogar o
decreto n. 16.187, de 27 de outubro de 1923, que alterou o art. 124 e seu
paragrapho unico, do regulamento dos Collegios Militares, approvado por decreto
n. 15.416, de 27 de março de 1922.
Rio de Janeiro, 24 do novembro de 1927, 106º da Independencia o
39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.
Este texto
não substitui o publicado no DOU, de 26.11.1927