DECRETO Nº 17.615, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1926
Ementa
Fixa nova distribuição do pessoal subalterno da Marinha de Guerra, de accôrdo
com as necessidades do serviço, e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do
Brasil, usando da attribuição contida no art. 48, n. 1, da Constituição
Federal,
DECRETA:
Art. 1º O pessoal subalterno da Marinha de Guerra fica
distribuido pelos differentes ramos de Serviços de Convéz, Serviço Geral de
Aviação Naval e Serviço Geral de Machinas, conforme o quadro annexo ao presente
decreto.
Art. 2º Os praticantes de qualquer especialidade provirão tanto dos marinheiros
de 2ª classe sem especialidade, como dos de 3ª.
Art. 3º Os marinheiros classificados carvoeiros e aprendizes artifices mediante
estagio serão incluidos na 2ª classe, continuando, entretanto, com os
vencimentos e vantagens actualmente correspondentes, e com os effectivos
constantes do mappa annexo no presente decreto.
Art. 4º Emquanto existirem cabos em excesso na companhia de
praticantes-foguistas, nenhum marinheiro nacional de 1ª classe será promovido a
cabo praticante-machinista.
§
1º As vagas de cabo praticantes-machinistas serão preenchidas pelos cabos
praticantes-foguistas, mediante um curso especial de seis mezes, regulado por
instrucções do ministro da Marinha.
§
2º Nesse curso serão matriculados os que o requererem, e em falta destes serão
designados, obrigatoriamente, pela Directoria do Pessoal, os cabos
praticantes-foguistas mais modernos.
Art. 5º Excepcionalmente, no anno de 1927, emquanto não estiverem completos os
effectivos das varias companhias, o ministro da Marinha poderá permittir, no
interesse do serviço, a transferencia de uma companhia para outra, mediante
exame, dos marinheiros de 2ª classe que o requeiram; e admittir segundos
sargentos artifices, na fórma do art. 5º do decreto n.17.105.
Art. 6º Os sub-officiaes e inferiores da especialidade de telegraphia, que o
requeiram, até 15 dias da data deste decreto, poderão ser transferidos para a de
electricidade, do Serviço Geral de Machinas, si approvados em exame, e por
conveniencia do serviço; reduzindo-se a 18 mezes o prazo do art. 12 do decreto
n. 17.105, de 4 de novembro de 1925.
Paragrapho unico. Os transferidos nessas condições, ficarão
collocados em ultimo logar na escala da sua graduação.
Art. 7º Serão immediatamente designados para estagio nas diversas companhias de
especialidade ainda desfalcadas, tanto no Serviço de Convéz como no Serviço
Geral de Machinas, todos os marinheiros nacionaes sem especialidade de 2ª classe
e de 3ª que excederem os effectivos fixados no art. 1º deste decreto para a
Companhia de Sem Especialidade.
§
1º A Directoria do Pessoal fará obrigatoriamente essa designação, e a
classificação nas especialidades obedecerá ás nórmas do aviso do Ministerio da
Marinha n. 3.246 A, de 31 de julho de 1926.
§
2º O facto da praça ser impossibilitada de continuar o estagio para uma dada
companhia, por incidir no disposto no mesmo aviso, não impede que seja designada
para estagio em outra qualquer especialidade nas mesmas condições.
Art. 8º Os effectivos fixados no presente decreto serão completados em janeiro e
fevereiro pelo voluntariado, devendo ser alistados tantas novas praças quantas
sejam necessarias para equilibrar os claros das differentes graduações.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz
Este texto
não substitui o publicado no DOU, de 31.12.1926, e republicado em 6.1.1927

