DECRETO Nº 17.204, DE 27 DE JANEIRO DE 1926
Ementa
Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 26:801$573,
relativos ao augumento de desvios na estação de "Lagôa", da linha de São
Francisco, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
attendendo ao que requereu a "Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande" e
de accôrdo com as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas em
officio n. 994/S, de 31 do dezembro de 1925,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com
este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de
Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, relativos ao augmento dos
desvios existentes na estação de "Lagôa", da linha de São Francisco a Porto
União, de concessão da requerente.
Paragrapho unico. Nos termos da clausula VIII do termo de revisão
dos contractos, assignado em 12 de maio de 1924, e da lettra b da condição 5ª da
portaria expedida pelo ministro de Estado da Viação e Obras Publicas a 21 de
janeiro de 1921, correrá, por conta das taxas addicionaes a que se refere a
mencionada portaria, a despeza que fôr effectuada com o augmento dos mesmos
desvios, até o maximo do orçamento ora approvado, o qual, com a correcção nelle
feita pela Inspectoria Federal das Estradas, ficou reduzido a 26:801$573 (vinte
e seis contos oitocentos e um mil quinhentos e setenta e tres réis), por ser
desnecessario o emprego de trilhos e accessorios novos, devendo ser aproveitados
os que estão sendo substituidos em diversos trechos da rêde de viação ferrea
arrendada á requerente.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1926, 105º da Independencia e
38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Francisco Sá
Este texto
não substitui o publicado no DOU, de 14.2.1926