DECRETO Nº 17.186, DE 13 DE JANEIRO DE 1926
Ementa
Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 24:964$027, de
abastecimento de agua no kilometro 447,692 da linha de Rio Grande, de concessão
da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, e desapropria, por utilidade publica,
uma nascente com a área de 100 metros quadrados, necessaria á realização das
obras.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e ás
informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, em officio n.
932/S, de 10 de dezembro de 1925,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvados o projecto e o
orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da
Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, de abastecimento de agua no
kilometro 447,692 da linha de Rio Grande, de concessão da requerente. Paragrapho
unico. Registrar-se-ha na conta de capital da linha de Rio Grande a despeza
effectuada com aquelle abastecimento, até o maximo do orçamento ora approvado,
que, modificado pela Inspectoria Federal das Estradas, se elevou á importancia
de 24:964$027 (vinte e quatro contos novecentos e sessenta e quatro mil e vinte
e sete réis).
Art. 2º Ficam desapropriados, de conformidade
com o art. 8º do regulamento annexo ao decreto n. 4. 956, de 9 de setembro de
1903, a nascente de agua constante do projecto approvado, sita em propriedade de
Antonio Fachardo Junqueira ou quem de direito, nas proximidades do kilometro
447,692 da linha de Rio Grande, municipio de Franca Estado de S. Paulo, e a área
de terrenos de 100 metros quadrados, em que se acha ella localizada, e bem assim
as servidões respectivas (acquae ductus et itineris), necessarias ao uso da agua
pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1926, 105º da Independencia e
38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
Este texto
não substitui o publicado no DOU, de 24.4.1926