DECRETO Nº 16.647, DE 22 DE OUTUBRO DE 1924.
Ementa
Destaca do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro a Directoria do Armamento e o
Serviço de Radiotelegarphia
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
usando da autorização conferida pelo art. 13 do decreto numero 4.015, de 9 de
janeiro de 1920, revigorado pelo de numero 11 do decreto n. 4.794, de 7 de
janeiro do corrente anno, resolve destacar do Arsenal de Marinha do Rio de
Janeiro, com as respectivas officinas, pessoal e equipamento, a antiga
Directoria do Armamento, que ficará directamente subordinada ao ministro,
regendo-se como anteriormente á sua mcorporação ao Arsenal, e o Serviço de
Radiotelegraphia, que ficará sob a jurisdicção do Estado Maior da Armada ;
revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1924, 103° da Independencia e
36° da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Alexandrino Faria de Alencar.
Este texto
não substitui o publicado no DOU, de 24.10.1924