DECRETO Nº 16.213, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1923.
Ementa
Estabelece as bases da reorganização do pessoal subalterno do serviço de
machinas da Marinha de Guerra e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos
Estados Unidos do Brasil,
usando da autorização contida no art. 13 do decreto n. 4.015, de 9 de janeiro de
1920, revigorada pelo art. 11 do decreto n. 4.626, de 3 de janeiro do corrente
anno, resolve approvar as seguintes bases da reorganização do pessoal subalterno
do serviço de machinas da Marinha de Guerra:
Art. 1º O
serviço subalterno de machinas da Marinha de Guerra será desempenhado:
a) pelos sub-officiaes;
b) pelos inferiores do Corpo de
Marinheiros;
c) pelas praças e cabos da fileira,
mediante as condições de habilitação estabelecidas neste decreto e nos
regulamentos que o Governo opportunamente expedir.
Art. 2º O
pessoal do serviço subalterno de machinas será, grupado, dentro de seus corpos,
do seguinte modo;
a) no Corpo de Sub-Officiaes haverá
os seguintes quadros:
1º, quadro de
conductores-machinistas;
2º, quadro de
conductores-motoristas;
3º, quadro de
conductores-electricistas;
4º, quadro de conductores de
caldeiras;
5º, quadro de artifices de
machinas.
b) no Corpo de Marinheiros haverá
para os inferiores, na secção de auxiliares-especialistas, as seguintes
especialidades:
1º, auxiliares-machinistas;
2º, auxiliares-motoristas;
3º, auxiliares-electricistas;
4º, auxiliares de caldeiras;
5º, auxiliares de artifices.
c) no Corpo de Marinheiros, para as
praças e cabos, haverá as seguintes companhias de especialidades para
praticantes:
1º, companhia de
praticantes-machinistas;
2º, companhia de
praticantes-motoristas;
3º, companhia de
praticantes-electricistas;
4º, companhia de
praticantes-foguistas;
5º, companhia de
praticantes-artifices.
Paragrapho unico. Os artifices
terão as seguintes especialidades ou officios: torneiro, ferreiro, caldeireiro
de cobre, electricista, fundidor, modelador, soldador e outras que o Governo de
futuro venha a estabelecer, sem que nenhuma dellas constitua um quadro á parte.
Art. 3º Ao ramo
de conductores, em geral, incluindo os auxiliares e praticantes (machinistas,
motoristas, electricistas e de caldeiras) competem, respectivamente, os serviços
machinas em geral, machinas especiaes, electricidade e caldeiras na parte
referente a conducção, ajustamento e conservação; ao ramo dos artifices compete
o serviço especial dos reparos do material, segundo os seus differentes
officios.
§ 1º Os conductores machinistas,
motoristas e electricistas são obrigados a ter o officio de ajustador; e os de
caldeiras o de caldeireiro de ferro.
§ 2º Aos conductores-machinistas
competem, com responsabilidade propria, os serviços referidos neste artigo,
relativos ás machinas em geral, com excepção dos que, pelo paragrapho seguinte,
são affectos aos motoristas.
§ 3º Aos conductores-motoristas
ficam affectos, com responsabilidade propria, os serviços referidos neste
artigo, relativos ás machinas especiaes, como a combustão interna, explosão,
frigorificas, hydraulicas e compressoras de ar
§ 4º Aos conductores-electricistas
pertencerão, com responsabilidade propria, os serviços referidos neste artigo,
relativos aos dynamos e sua parte mecanica, motores e apparelhos electricos em
geral.
§ 5º Aos "conductores de caldeiras"
competem, com responsabilidade propria, os serviços referidos neste artigo e os
de reparos inherentes ao seu officio, relativos ás caldeiras em geral.
Art. 4º Os
sub-officiaes do ramo de conductores proveem dos primeiros sargentos
auxiliares-especialistas, após o curso da escola respectiva, e os do ramo de
artifices por concurso entre os primeiros sargentos auxiliares de artifices,
mediante nomeação do ministro da Marinha.
Art. 5º Os
inferiores terceiros sargentos, em ambos os ramos, proveem dos cabos da fileira
do Corpo de Marinheiros Nacionaes, mediante accesso successivo e gradual e
preenchidas as condições de habilitação que forem opportunamente estabelecidas,
excepção feita á admissão de pessoal civil, que será regulada em condições
especiaes.
Art. 6º Fica
creado, no Corpo de Marinheiros Nacionaes, o posto de terceiro sargento,
inferior, cujos vencimentos e condições de accesso serão opportunamente
estabelecidos.
Art. 7º As
graduações do pessoal subalterno do serviço de machinas em geral, na hierarchia
militar, serão as seguintes:
Sargento-ajudante;
Primeiro sargento;
Segundo sargento;
Terceiro sargento;
Cabo;
Marinheiro nacional de 1ª classe;
Marinheiro nacional de 2ª classe;
Marinheiro nacional de 3ª classe.
Art. 8º Teem a
graduação de sargento-ajudante os sub-officiaes de 1ª classe e de 2ª classe, com
as seguintes denominações, de accôrdo com as suas funcções, e conforme os
effectivos fixados nos respectivos quadros.
Graduação - Sargento-ajudante.
Corpo - Sub-officiaes.
Quadros:
Conductor-machinista de 1ª classe;
Conductor-machinista de 2ª classe;
Conductor-motorista de 1ª classe;
Conductor-motorista de 2ª classe;
Conductor-electricista de 1ª
classe;
Conductor-electricista de 2ª
classe;
Conductor de caldeiras de 1ª
classe;
Conductor de caldeiras de 2ª
classe;
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Artifice de machinas de 1ª classe;
Artifice de machinas de 2ª classe.
Paragrapho unico. Os
sargentos-ajudantes, sub-officiaes de 1ª classe, terão os vencimentos mensaes de
450$ e os de 2ª classe os de 420$000.
Art. 9º Terão as
graduações de 1º sargento, 2º e 3º os inferiores da secção de
auxiliares-especialistas, com as seguintes denominações, de accôrdo com as suas
funcções e conforme os effectivos fixados para as differentes especialidades:
1º sargento machinista;
1º sargento motorista;
1º sargento electricista;
1º sargento foguista;
1º sargento artifice;
2º sargento machinista
2º sargento motorista;
2º sargento electricista;
2º sargento foguista;
2º sargento artifice;
3º sargento machinista;
3º sargento motorista;
3º sargento electricista;
3º sargento foguista;
3º sargento artifice.
Art. 10. Terão
as graduações de cabo, marinheiro nacional de 1ª classe, 2ª e 3ª, as praças de
fileiras do Corpo de Marinheiros Nacionaes, praticantes das differentes
especialidades, do accôrdo com as seguintes denominações e conforme os
effectivos fixados para as respectivas companhias;
Graduação de cabo
Cabo machinista;
Cabo motorista
Cabo electricista;
Cabo foguista;
Cabo artifice
Graduação de marinheiro nacional de
1ª classe:
Praticante-machinista, 1ª classe
Praticante-motorista, 1ª classe
Praticante-electricista, 1ª classe;
Praticante-foguista, 1ª classe
Praticante-artifice, 1ª classe.
Graduação de marinheiro nacional de
2ª classe:
Praticante-machinista, 2ª classe
Praticante-motorista, 2ª classe;
Praticante-electricista, 2ª classe;
Praticante-foguista, 2ª classe;
Praticante-artifice, 2ª classe.
Graduação de marinheiro nacional de
3ª classe:
Carvoeiros;
Aprendizes-artifices.
Art. 11. Os
carvoeiros e aprendizes-artifices são os marinheiros nacionaes de 3ª classe ou
grumetes do Corpo de Marinheiros Nacionaes que se candidatarem aos serviços de
machinas em geral, aquelles para o ramo de conducção e estes para o ramo de
artifice.
Paragrapho unico. Para a companhia
de praticantes-artifices poderão igualmente concorrer os aprendizes do Arsenal
de Marinha ou da industria particular, mediante as provas de capacidade que
forem estabelecidas.
Art. 12. Os
civis que forem operarios dos officios correspondentes ao ramo de artifices
poderão, mediante provas de capacidade opportunamente estabelecidas, obter praça
de primeiros sargentos, na secção de auxiliares-artifices.
Art. 13. Os
civis que tenham bons conhecimentos de conducção de machinas em geral, machinas
especiaes ou de dynamos e apparelhos electricos, além de possuirem o officio de
ajustador, e os que se mostrarem habilitados na conducção de caldeiras e sejam
caldeireiros de ferro, poderão candidatar-se ao curso correspondente da Escola
do Conductores de Machinas, onde terão instrucção technica e militar, com praça
de 1º sargento.
Paragrapho unico. Os approvados no
curso respectivo terão ingresso no corpo de sub-officiaes, no quadro
correspondente á sua especialidade, como conductores.
Art. 14. A
actual Escola de Machinistas Auxiliares passará a denominar-se Escola de
Conductores de Machinas, sendo revisto o seu regulamento e o do respectivo corpo
para serem postos em harmonia com a nova organização.
Art. 15. O
actual corpo de machinistas auxiliares passará a constituir os differentes
quadros de conductores do corpo de sub-officiaes, na fórma do art. 8º deste
decreto, e de accôrdo com as preferencias manifestadas pelos elementos que o
compõem.
Art. 16. Os
actuaes mecanicos navaes passam a denominar-se artifices de machinas e os que se
mostrarem sufficientemente habilitados serão transferidos para os quadros de
conductores, conforme as suas aptidões especiaes, da seguinte fórma:
a) por classificação immediata e de
accôrdo com as instrucções que opportunamente baixar o Ministerio da Marinha, os
que teem a carta de 2º machinista da marinha mercante, os que possuem o curso da
Escola de Submersiveis e os que forem approvados em um exame feito perante uma
commissão de officiaes, nomeada para este fim.
b) mediante approvação no curso da
Escola de Conductores, para os que não tenham logrado classificação na fórma da
alinea a.
§ 1º Os mecanicos ajustadores
serão, na fórma deste artigo, aproveitados, como conductores-machinistas ou
conductores-motoristas, os ajustadores-motoristas como conductores-motoristas,
os ajustadores-electricistas como conductores-electricistas e os caldeireiros de
ferro como conductores de caldeiras. Os demais mecanicos serão conservados no
quadro de artifices.
§ 2º Os mecanicos ajustadores,
ajustadores-motoristas, ajustadores-electricistas, caldeireiros de ferro e
outros que, de qualquer fórma e de accôrdo com as instrucções expedidas pelo
Ministerio da Marinha, não conseguirem transferencia para os quadros de
conductores, continuarão no quadro de artifices, conservando por excepção o seu
officio e tendo os mesmos deveres e obrigações estabelecidas no actual
regulamento dos mecanicos navas.
Art. 17. Os
actuaes serralheiros e caldeireiros de cobre e ferro do quadro de artifices do
corpo de sub-officiaes serão incluidos no novo quadro de artifices de machinas e
extinctos os seus respectivos quadros.
Art. 18. Os
actuaes auxiliares especialistas do Corpo de Marinheiros Nacionaes entrarão na
composição da nova secção de auxiliares artifices.
Art. 19. O
Ministerio da Marinha organizará a composição dos quadros de conductores e de
artifices, bem como das companhias de especialidades e da secção de auxiliares
especialistas, fixando os seus effectivos de modo a não ultrapassar a verba
orçamentaria que fôr annualmente votada para o pessoal subalterno do serviço de
machinas.
Art. 20. Nas
transferencias dos actuaes machinistas auxiliares e mecanicos para os quadros de
conductores, e bem assim nas dos actuaes mecanicos, serralheiros e caldereiros
de cobre e ferro, para o quadro de artifices, nos termos dos arts. 15, 16 e 17,
serão respeitadas as suas antiguidades relativas de classe, sendo que os actuaes
machinistas auxiliares de 2ª classe, das turmas de praticantes de 1920, 1921 e
1922, serão transferidos já promovidos a primeira classe.
Art. 21. Os
actuaes sub-officiaes de 2ª classe dos demais quadros não tratados nos artigos
anteriores, passarão a ter a graduação militar de sargento ajudante,
conservando-se, porém, em suas classes com os mesmos vencimentos actuaes.
Art. 22. Com a
execução do presente decreto serão gradualmente extinctos o corpo de machinistas
auxiliares e o quadro de mecanicos navaes.
Paragrapho unico. Serão revistos os
actuaes regulamentos das Escolas Profissionaes de Inferiores e Foguistas e do
Corpo de Marinheiros Nacionaes, estabelecidas novas condições de promoção e
exames, e fixados os effectivos necessarios á nova organização de serviços.
Art. 23. O
presente decreto entrará em vigor a 15 de janeiro de 1924, para o que o ministro
da Marinha expedirá as instrucções convenientes.
Art.
24. Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de
1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Alexandrino Faria de Alencar.
Este texto
não substitui o publicado no DOU, de 28.11.1923, republicado em 2.12.1923,
republicado em 7.12.1923 e republicado em 8.1.1924
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