DECRETO Nº 14.645, DE 25 DE JANEIRO DE 1921.
Ementa
Providencia sobre a expedição de patentes dos officiaes da antiga Guarda
Nacional e de provisões de reforma de praças.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de
accôrdo com o art. 350 do Codigo de Organização Judiciaria e Processo Militar
mandado observar pelo
decreto numero 14.450, de 30 de outubro de 1920, resolve
mandar que as patentes dos officiaes da antiga Guarda Nacional sejam expedidas
pela Secretaria de Estado da Guerra e as provisões de reforma de praças pelo
Departamento Central.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1921, 100º da Independencia e
33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
João Pandiá Calogeras.
Este texto não substitui o publicado
no DOU, de 29.1.1921
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