DECRETO Nº 14.585, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1920.
Ementa
Altera o art. Do regulamento que baixou com o decreto n. 14.085 de a de março de
1920
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando que o art. 54 do Regulamento que baixou com o
decreto n. 12.008, de 29 de março de 1906 (1é edição) estabelecia para os
officiaes da tropa um periodo de quatro semanas de férias:
Considerando que na Segunda edição foi alterado o referido artigo
estabeleccendo-se que as férias seriam reguladas pelas leis em vigor art. 29 do
decreto n. 4.031, de 16 de janeiro de 1920);
Considerando que o regulamento approvado por decreto n. 14.157,
de 5 de maio seguinte preceitua no art. 24 que as suas disposições são
extensivas aos militares de terra e mar, no que lhes fôr applicavel sem prejuizo
das leis e regulamentos especiaes:
Considerando que este regulamento contrariou as leis e
regulamentos anteriores, como se verifica do mencionado art. 54 daquelle
regulamento (1ª edição) no qual o periodo de férias era justamente de quatro
semanas para os officiaes e de duas para os aspirantes e sargentos:
Resolve alterar naquelle regulamento 2ª edição approvado por
decreto n. 14.085, de 3 de março findo o artigo 54, que
fica assim redigido:
Depois das manobras annuaes, e, na falta destas, depois do ultimo
exame da instrucção os officiaes do Exercicito terão direito a uma dispensa de
serviço de quatro semanas, que será regulado por turmas, e os aspirantes e
sargentos a duas semanas, de modo a não prejudicar as necessidades do serviço.
Esta dispensa poderá ser gosada em qualquer logar, comtanto que o tempo gasto
nas viagens de ida e volta fique comprehendido no periodo das férias, devendo o
official ou praça apresentar-se a seu corpo ou repartição no dia seguinte
áquelle em que ellas terminaram.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1920, 99º da Independencia e
32º da republica.
EPITACIO PESSÔA
João Pandiá Calogeras
Este texto não substitui o publicado
no DOU, de 1.1.1921
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