DECRETO Nº 13.752, DE 10 DE SETEMBRO DE 1919.
Ementa
Approva o regulamento para execução do decreto n. 13.451, de 29 de janeiro de
1919, na parte referente aos cursos de estado e de revisão
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
resolve approvar, para execução do
decreto n. 13.451, de 29 de janeiro de 1919, na parte referente aos cursos
de estado e de revisão, o regulamento que a este acompanha, assignado pelo Dr.
Alfredo Pinto Vieira de Mello, ministro de Estado da Guerra, interino.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1919, 98º da Independencia e
31º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.
Este texto não substitui o publicado
no DOU, de 13.9.1919
Regulamento para execução do decreto n. 13.451, de 29
de janeiro de 1919, na parte referente aos cursos de estado maior e de revisão,
approvado por decreto n. 13.752, desta data
Art. 1º O ensino da Escola de
Estado Maior comprehenderá dous cursos: o de estado maior e o de revisão.
Art. 2º O curso de estado maior
comporta duas categorias de alumnos, todos com o curso da respectiva arma, a
saber:
a) alumnos capitães e 1ºs tenentes;
b) alumnos officiaes superiores.
Art. 3º O curso para os capitães e
1ºs tenentes durará tres annos, sendo o ultimo consagrado especialmente a
diversos estagios. Os 1ºs tenentes candidatos deverão ter, pelo menos, quatro
annos de posto e, na concurrencia com os capitães, sujeitar-se-hão ás
preferencias de que trata o § 4º do art. 5º do decreto n. 13.451, a que se
refere este regulamento. As condições que os candidatos devem satisfazer por
occasião da matricula serão fixadas em acto especial, que poderá ser
ulteriormente modificado.
Art. 4º O curso para officiaes
superiores durará um anno, podendo ser completado por um certo numero de
estagios. Serão matriculados de preferencia os majores e tenentes-coroneis e, só
excepcionalmente, coroneis, devendo todos satisfazer, por occasião da matrícula
as condições fixadas no mesmo acto especial a que se refere o artigo precedente.
Paragrapho unico. Este curso só funccionará até o anno de 1929
inclusive.
Art. 5º O curso de revisão durará
um anno e deverá ser frequentado sem prejuizo das funcções que exercerem os
respectivos alumnos. Nelle serão matriculados officiaes superiores, professores
de materias essencialmente militares da Escola Militar e, excepcionalmente,
capitães com o curso de estado maior.
Paragrapho unico. O Ministerio da Guerra providenciará para que
sejam transferidos para os corpos da 1ª divisão, na Capital Federal, ou para o
quadro supplementar, aproveitando-os em serviço, os officiaes superiores
arregimentados nos Estados que merecerem matricula após a verificação de que
trata o § 1º do art. 6º do decreto referido.
Art. 6º A matricula no curso de
revisão será feita pelo chefe do Estado Maior do Exercito, mediante requerimento
instruido com a Folha de Informações, sem exame de admissão e dentro da
preferencia estabelecida pelo § 2º do art. 6º do decreto em questão. Para esta
matricula os requerimentos serão examinados e classificados por uma commissão
especial nomeada e presidida pelo chefe do Estado Maior do Exercito.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1919. - Alfredo Pinto Vieira de
Mello.
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