DECRETO Nº 12.718, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1917.
Ementa
Crêa o quadro de sargentos instructores
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
usando da autorização que lhe foi conferida pelo decreto legislativo n. 3.361,
de 26 de outubro de 1917, e considerando que o numero de officiaes effectivos e
reformados em condições de ministrar a instrucção militar fóra das fileiras é de
todo insufficiente, como o tem demonstrado a pratica, resolve crear um quadro de
sargentos instructores de accôrdo com o que se segue:
Art. 1º O quadro de sargentos instructores será illimitado e
composto de sargentos effectivos do Exercito habilitados com o curso de
aperfeiçoamento da instrucção de infantaria a que se refere o aviso do
Ministerio da Guerra, n. 441, de 21 de maio de 1917.
Art. 2º Para ser incluido no quadro a que se refere o artigo
anterior, é preciso que o candidato, além de habilitado com o curso, tenha sido
nomeado instructor de uma sociedade de tiro, um estabelecimento de ensino ou uma
associação particular, nos termos do regulamento da Directoria Geral do Tiro de
Guerra.
Art. 3º O posto mais elevado no quadro de sargentos instructores
é o de 1º sargento, sendo cada candidato incluido com o posto no qual se acha.
§ 1º Depois de seis mezes de effectivo serviço como instructor
sem nenhuma nota que o desabone, o 3º sargento do quadro será elevado a 2º e o
2º sargento a 1º tres mezes depois do effectivo serviço nas mesmas condições.
§ 2º Sendo esses promoções independentes de vagas, far-se-hão
logo que o Departamento do Pessoal da Guerra tinha sciencia de haverem os
candidatos completado os intersticios acima.
Art. 4º As promoções a que se refere o artigo anterior serão
feitas pelo chefe do Departamento do Pessoal da Guerra, o qual exercerá sobre o
quadro de sargentos instructores a mesma acção que exerce sobre os outros de que
trata a alinea c do art. 6º do regulamento do mencionado departamento.
Art. 5º Logo que o commandante de região nomeie um sargento
innstructor para uma sociedade de tiro, estabelecimento de ensino ou uma
associação onde se ministre a instrucção militar, communicará telegraphicamente
ao Departamento do Pessoal da Guerra, fazendo o mesmo quando os sargentos
instructores completarem intersticio para as promoções de que trata o artigo
anterior.
Art. 6º A exclusão do quadro será voluntaria, isto é, a pedido do
sargento instructor, ou obrigatoria, isto é, por falta de ordem disciplinar, má
conducta civil, inaptidão para o exercicio de sua funcção ou por força de
disposição de lei sobre engajamento.
Paragrapho unico. Quando a exclusão for a pedido, o sargento
instructor será incluido na unidade de tropa de infantaria da região com o posto
que tinha no quadro, sendo aproveitado na primeira vaga; quando a exclusão for
por indisciplina ou má conducta civil, o que será comprovado segundo o
estabelecido no Regulamento Disciplinar do Exercito, o excluido fica, além
disso, sujeito ás penas impostas por este regulamento; quando a exclusão fôr por
inaptidão para o exercicio das funcções, o excluido será incorporado a uma
unidade de infantaria da região, com o posto immediatamente inferior ao que
tinha no quadro, só podendo ser promovido na tropa tres mezes depois da
exclusão.
Art. 7º As exclusões de que trata o artigo anterior e seu
paragrapho teem caracter permanente.
Art. 8º Os sargentos instructores, que terão o mesmo uniforme dos
sargentos de tropa, usarão como distinctivo, emquanto estiverem no quadro, dous
alvos de metal branco de cinco zonas circulares, tendo o diametro total, de
0m,02, adaptados do um lado e outro da gola da tunica.
Art. 9º Além dos vencimentos inherentes ao posto, terá o sargento
instructor uma diaria arbitrada pelo Ministerio da Guerra.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1917, 96º da Independencia e
29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Caetano de Faria.
Este texto não substitui o publicado
no DOU, de 23.11.1917
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