DECRETO Nº 12.303, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1916.
Ementa
Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de
Panellas, no Estado de Pernambuco
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil,
para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
Decreta:
Artigo único. Fica creada, na Guarda Nacional do municipio de
Panellas, no Estado de Pernambuco, mais uma brigada de infantaria, com a
designação de 176ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo,
sob ns. 526, 527 e 528 e de um do da reserva, sob n. 176, que se organizarão com
os guardas qualificados nos districtos do referido municipio; revogadas as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1916, 95º da Independencia e 28º
da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.
Este texto não substitui o publicado
no DOU, de 8..12.1916
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