DECRETO Nº 11.399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1914.
Ementa
Approva e manda adoptar novas convenções para o balizamento dos canaes, portos e
barras do Brazil
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em vista
que se torna necessario systematizar o actual balizamento secco e illuminativo
do Brazil, tornando-o mais conforme com o espirito das propostas da Conferencia
Internacional de Washington de 1889, e com os usados por varias potencias
maritmimas, e de accôrdo com o parecer do conselho do Almirantado, de 9 de
novembro do corrente anno, resolve approvar e mandar adoptar para o balizamento
dos canaes, portos e barras da Republica dos Estados Unidos do Brazil, as
convenções que a este acompanham, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
WENCESLÁO BRAZ PEREIRA GOMES.
Alexandrino Faria de Alencar.
Este texto não substitui o publicado
no DOU, de 1.1.1915
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