DECRETO Nº 11.377, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1914.
Ementa
Altera os arts.
66, 85 e 90 da ordenança para o serviço da Armada Brazileira approvada por
decreto n. 8.290, de 11 de outubro de 1910, revogando as disposições em
contrario
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que
se torna necessario modificar as disposições da ordenança para o serviço da
Armada Nacional relativas ao uso da flammula e do pavilhão, tornando-as mais
harmonicas com as normas adoptadas nas outras marinhas, afim de que na execução
das regras do Cerimonal Maritimo, que é internacional, não possa haver confusão
e não surjam situações desagradaveis para os commandos dos navios e embarcações
de umas ou outras nacionalidades, resolve, de accôrdo com o parecer do Conselho
do Almirantado de 6 do corrente, alterar os arts. 66, 85 e 90 da ordenança para
o serviço da Armada Brazileira approvada pelo decreto n.
8.290, de 11 de outubro de 1910, os quaes passarão a ter a redacção que se
segue, ficando revogadas as disposições em contrario:
Art. 66. Sómente os officiaes generaes da Armada providos de nomeação de
commando de força poderão usar a insignia correspondente ao posto nos
navios que compuzerem essa força.
§ 1º Sendo a insignia distinctivo de effectivo commando, só deve ser
arriada quando estiver o commandante em chefe da força a que pertencer o
navio.
Art. 85. O uso da flammula nas embarcações só é permittido aos officiaes
superiores da Armada e aos commandantes, mesmo que sejam officiaes
subalternos.
Art. 90. As insignias e a flammula só serão usadas nas embarcações
miudas que conduzirem officiaes uniformizados.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
WENCESLÁO BRAZ PEREIRA GOMES.
Este texto não substitui o publicado
no DOU, de 11.12.1914 e republicado em 15.12.1914
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