Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1910-1929

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 10.151, DE 2 DE ABRIL DE 1913

Ementa

Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado em Assumpção, em 16 de Janeiro de 1872, entre o Brasil e a Republica do Paraguay

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico que deixou de vigorar a partir de 1° do corrente mez, o Tratado de Extradição de criminosos assignado na cidade de Assumpção, em 16 de Janeiro de 1872, entre o Brasil e a Republica do Praguay.

Rio de Janeiro, 2 de Abril de 1913, 92° da Independencia e 25° da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
Lauro Muller.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.1913

*