DECRETO Nº 7.525, DE 2 DE SETEMBRO DE 1909.
Ementa
Estabelece premios para as unidades de artilharia, guarnições de peça e
praças que melhores notas obtiverem nos exercicios de tiro de guerra.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da
autorização que lhe confere o art. 13, alínea e; da lei n. 2.050, de 31 de
dezembro de 1908, resolve estabelecer premios para galardoar os regimentos de
artilharia de campanha, nestes as baterias, a guarnição de peça de cada bateria,
e, nos batalhões de artilharia de posição, de preferencia sobre alvos moveis; as
guarnições de peça que houverem obtido melhores notas nos exercicios praticos de
tiro de guerra, correndo a despeza pela verba 15, a 1, do art. 12, da citada
lei, e observando-se as seguintes disposições:
Art. 1º Os premios serão objectos de valor artistico e
pecuniario além dos que estão estabelecidos no capitulo XIV, do regulamento para
instrucção e serviço interno dos corpos do Exercito.
Art. 2º Para a obtenção destes premios, se farão annualmente
concursos entre as unidades independentes de artilharia a que se refere o dito
artigo, alinea e, e nestas entre as baterias, guarnições de peça e
artilheiros.
Art. 3º O concurso entre os regimentos de artilharia, os
grupos isolados, as baterias independentes e as de obuzeiros constituirá o
grande campeonato de artilharia, a cujo vencedor se entregará, como premio, um
objecto de arte de grande valor.
Art. 4º A' bateria, nos regimentos e grupos independentes, ou
á guarnição, nos batalhões de artilharia e baterias independentes e de obuzeiros,
que houver vencido no concurso entre as outras da unidade a que pertencerem, se
dará, como premio, um objecto de arte, tambem de valor.
Art. 5º Estes objectos serão, em um e outro caso, conservados
pelo vencedor até ao concurso seguinte.
Art. 6º. Ao vencedor em tres concursos consecutivos será
entregue definitivamente o premio que tiver obtido.
Art. 7º A's guarnições de artilharia e aos artilheiros
vencedores nos concursos serão concedidos os seguintes premios pecuniarios:
a)
de 20$ e 15$, mensalmente, durante um anno, sendo de 20$ ao chefe de peça, de
15$ ao apontador e de igual quantia, repartidamente, entre os demais serventes
da guarnição da peça que houverem obtido a melhor media total nos acertos ao
alvo em cada bateria;
b)
de 100$, 50$ e 30$, pagos de uma só vez aos artilheiros que, em cada bateria,
obtiverem os tres primeiros logares na porcentagem de acertos ao alvo;
c)
de 50$ concedidos mensalmente, durante um anno, aos tres artilheiros apontadores
que, entre todos os outros, obtiverem o primeiro logar nos acertos ao alvo, com
canhões de campanha, de posição e obuzeiros, respectivamente;
d)
de 200 réis, 500 réis e 1$ aos apontadores para cada acerto ao alvo, com canhões
de campanha, de posição e obuzes.
Art. 8º O Grande Estado-Maior do Exercito apurará o resultado
dos concursos e fará a classificação dos atiradores.
Este texto não substitui o original publicado na CLBR, de 31.12.1909
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