DECRETO Nº 6.408, DE 14 DE MARÇO DE 1907.
Ementa
Modifica os arts. 6º, § 5º, e 120, paragrapho unico, do regulamento
approvado pelo decreto n. 3193, de 12 de janeiro de 1899
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo á
necessidade de melhorar a escripturação da intendencia geral da guerra de
accordo com o que a pratica tem aconselhado, resolve determinar que sejam
rubricados pelo intendente geral da guerra os livros de que trata o art. 120,
paragrapho unico, do regulamento approvado pelo decreto n. 3193, de 12 de
janeiro de 1899, e substituidos estes por outros, de conformidade com os modelos
que com este baixam, ficando nesta parte modificados os arts. 6º, § 5º e 120,
paragrapho unico, do citado regulamento.
Rio de Janeiro, 14 de março de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA
Hermes R. da Fonseca.
Este texto não substitui o original
publicado no DOU,, de 22.3.1907
Observação: As
tabelas referentes ao presente Decreto encontram-se publicadas no D.O.U de
22/03/1907, pág. 1964.
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