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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1900-1909

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 6.107, DE 13 DE AGOSTO DE 1906.

Ementa

Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Negro, no Estado do Amazonas.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca do Rio Negro, no Estado do Amazonas, uma brigada de artilharia com a designação de 10ª, a qual se constituirá de um batalhão de artilharia de posição e um regimento de artilharia de campanha, ambos sob o n. 10, que se constituirão com os guardas qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1906, 18º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Felix Gaspar de Barros e Almeida.

Este texto não substitui o original publicado no DOU,, de 21.8.1906

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