DECRETO Nº 5.302, DE 5 DE SETEMBRO DE 1904.
Ementa
Crea uma brigada de cavallaria de Guarda Nacionaes na comarca do Amparo, no
Estado de S. Paulo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do
decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
Decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca do Amparo, no Estado de
S. Paulo, uma brigada de cavallaria, com a designação de 55ª, a qual se
constituirá de dous regimentos sob ns. 109 e 110, que se organizarão com os
guardas qualificados nos districtos da reforma comarca; revogadas as disposições
em contrario.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
Este texto não substitui o original
publicado no DOU,, de 7.9.1904
*