DECRETO Nº 4.986, DE 5 DE OUTUBRO DE 1903.
Ementa
Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de
Montes Claros, no Estado de Minas Geraes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil,
para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Montes
Claros, no Estado de Minas Geraes, mais uma brigada de infantaria, com a
designação de 175ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo,
ns. 523, 524 e 525, e um do da reserva, sob n. 175, que se organisarão com os
guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 5 de outubro de 1903, 15º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
Este texto não
substitui o original publicado no DOU,, de 8.10.1903
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