DECRETO Nº 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1902.
Ementa
Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caçapava,
no Estado de S. Paulo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do
Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Caçapava, no Estado
de S. Paulo, uma brigada de cavallaria, com a designação de 42ª, a qual se
constituirá de dous regimentos, sob ns. 83 e 84, que se organizarão com os
guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as
disposições em contrario.
Capital Federal, 29 de dezembro de 1902, 14º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
J. J. Seabra
Este texto não
substitui o original publicado no DOU de 31.12.1902
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