DECRETO Nº 444, DE 31 DE MAIO DE 1890.
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O Chefe do Governo Provisorio,
da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e
Armada, em nome da Nação, considerando:
Que entre os deveres que cabem
ao Governo figura o de esforçar-se para o levantamento da arte nacional,
principalmente quando ella leva em vista consagrar-se á commemoração dos grandes
feitos da nacionalidade brazileira;
Que com estes intuitos concebeu
o notavel artista nacional Decio Villares o plano da sua tela - A Epopéa
Africana - para cuja execução, já iniciada, tem luctado com os maiores embaraços
attentas as condições moraes em que deseja aquelle artista levar a effeito o seu
projecto altamente patriotico, solicitando apenas os auxilios materiaes
indispensaveis a tal fim e offerecendo gratuitamente o seu quadro á Nação
Brazileira;
Decreta:
Art. 1º E'
concedido ao cidadão Decio Villares, para a execução do seu quadro - A Epopéa
Africana no Brazil - em uma tela de oito metros sobre quatro, o subsidio maximo
de 8:000$, que serão retirados do Thesouro Nacional em prestações trimensaes
conforme as despezas que o mesmo cidadão tiver de fazer em cada trimestre
seguinte á vista do proseguimento dos trabalhos.
Art. 2º Este
subsidio é dado com a condição de estar o quadro concluido dentro do prazo de
anno e meio a contar desta data, salvo o caso de força maior a juizo do Governo.
O Ministro e Secretario de
Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos assim o faça
executar.
Palacio do Governo Provisorio,
31 de maio de 1890, 2º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA
Benjamin Constant Botelho de Magalhães.
Este texto não
substitui o publicado no CLBR, de 31.12.1890
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