DECRETO Nº 379, DE 8 DE MAIO DE 1890.
Ementa
Equipara o soldo dos officiaes do Corpo de Bombeiros ao que ora percebem os do
Exercito e eleva o das praças do dito corpo de conformidade com as tabellas B e
D que ao presente acompanham.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio,
da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e
Armada, em nome da Nação, attendendo à importancia dos serviços que presta o
Corpo de Bombeiros desta capital, que tanto se ha distinguido no cumprimento dos
seus penosos e arriscados deveres, resolve equiparar o soldo dos officiaes do
dito corpo ao que ora percebem os do Exercito e augmentar o das respectivas
praças na conformidade da tabella annexa sob lettra B, em substituição da que
baixou com o decreto n. 9829 de 31 de dezembro de 1887, ficando igualmente
substituida a de lettra D, alludida naquelle decreto, pela que tambem acompanha
ao presente, ambas assignadas pelo cidadão Francisco Glicerio, Ministro da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 8 de maio de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Francisco Glicerio.
Tabella D a que se refere o decreto n. 379 desta data
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OBSERVAÇÕES
As praças graduadas, como: machinista, mestre de lancha, corneteiro-mór,
telegraphista, ferrador, etc.., concorrerão com a mensalidade correspondente a
um dia de soldo dos postos em que são graduados.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 1890. - Francisco Glicerio.
Este texto não
substitui o publicado no CLBR, de 1890
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