DECRETO Nº 342, DE 19 DE ABRIL DE 1890
Ementa
Eleva a 2.001 praças a força do regimento policial da Capital Federal.
O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica
dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da
Nação:
Attendendo ao que representou o Ministro dos Negocios da Justiça sobre a
indeclinavel necessidade de ser augmentado o pessoal do regimento policial da
Capital Federal, visto serem insufficientes para o policiamento da cidade e mais
serviços a seu cargo, as 1.705 praças a que foi elevado aquelle regimento pelo
decreto n. 155 de 14 de janeiro ultimo; e depois de ouvidos o Dr. chefe de
policia e o coronel commandante geral do mencionado regimento, decreta:
Art. 1º Fica elevado a 2.001 praças, incluidos os officiaes, o regimento
policial da Capital Federal.
Art. 2º As 296 praças de pret com que é augmentada a força, serão igualmente
distribuidas pelos batalhões de infantaria do mencionado regimento.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.
O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 19 de abril de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.
Este texto não
substitui o publicado no CLBR, de 1890
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