DECRETO Nº 314, DE 9 DE ABRIL DE 1890.
Ementa
Proroga por um anno o prazo marcado
para a conclusão das obras da estrada de ferro do norte
O Generalissimo Manoel
Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos
do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo
ao que requereu a Companhia Rio de Janeiro Northern Railway, limited,
cessionaria da estrada de ferro do Norte, resolve prorogar por mais um anno, a
findar em 15 de março de 1891, o prazo que, para conclusão das obras da mesma
estrada, foi fixado na
clausula 3ª do decreto n. 8.725 de 4 de novembro de 1882, e que já foi
prorogado pelos
decretos ns. 9.404 de 21 de março de 1885,
9.599 de 5 de junho de 1886,
9.758 bis de 18 de junho de 1887,
9.987 de
18 de julho de 1888 e
10.314 de 10 de agosto de 1889; sendo concedida a presente prorogação de
conformidade com a clausula concedida a presente prorogação de conformidade com
a
clausula 39ª do supramencionado decreto n. 8.725 de 4 de Novembro de 1882.
O cidadão Francisco
Glicerio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio
e Obras Publicas, assim o faça executar.
Sala das sessões do
Governo Provisorio, 9 de abril de 1890, 2º da Republica.
Manoel
Deodoro da Fonseca
Francisco
Glicerio.
Este texto não
substitui o publicado no CLBR, de 1890
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