DECRETO Nº 290, DE 29 DE MARÇO DE 1890.
Ementa
Altera algumas disposições do regulamento que acompanhou o decreto n. 10.202 de
9 de março de 1889.
O
Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil,
constituindo pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ás
conveniencias do ensino
Decreta:
Art. 1º São condições imprescindiveis para a admissão no Collegio Militar, tanto
dos gratuitos como dos constribuintes:
1º
Idade maior de 8 annos e menor de 13 annos, referida ao dia 1 de janeiro do anno
da matricula;
2º
Attestado de vaccinação;
3º
Exame de leitura e escripta, perante uma commissão de professores do collegio.
Paragrapho unico. Os candidatos maiores de 12 annos e que estiverem nos termos
da condição primeira desta artigo só serão admittidos si se acharem no caso de
frequentar as aulas do primeiro anno do curso.
Art. 2º O ensino do collegio constará de um curso preliminar em tres annos e de
um curso secundario em cinco annos. O curso preliminar não é obrigatorio para os
alumnos que estiverem habilitados a matricular-se no 1º anno do curso secundario.
Art. 3º As disciplinas que fazer objecto dos estudos do curso secundario serão
distribuidas pelas 16 aulas seguintes:
1ª
Grammatica nacional;
2ª
Estudo completo da lingua vernacula e noções de litteratura nacional;
3ª
Grammatica, leitura e versão facil do francez;
4ª
Versão, themas e conservação do francez;
5ª
Inglez: grammatica, leitura e traducção;
6ª
Allemão: grammatica, leitura e traducção;
7ª
Arithmetica;
8ª
Algebra elementar;
9ª
Geometria preliminar, trigonometria rectilinea e geometria especial (estudos das
secções conica, conchoide, spiral, cissoide, cycloide, helice e limação de
Pascal);
10.
Resoluções das equações do 3º e 4º gráos e das equações binomias, noções geraes
sobre as series, complemento do estudo das progressões, seguido das series mais
simples;
11.
Historia antiga e media;
12.
Historia moderna, contemporanea e patria;
13.
Geographia universal;
14.
Geographia e chorographia do Brazil;
15.
Noções concretas de astronomia, physica, chimica, mineralogia, geologia,
botanica e zoologia;
16.
Desenho e geometria pratica.
Art. 4º Estas aulas serão regidas por 11 professores e cinco adjuntos e
distribuidas pelos cinco annos do curso, de conformidade com o programma,
organizado pelo conselho de instrucção e approvado pelo Ministerio da Guerra.
Estes professores terão a seu cargo: tres o estudo das mathematicas, um o da
geographia, um o de historia, um o do desenho, um o de noções concretas de
astronomia, etc., um o de portuguez, um o de francez, um o de inglez e um o de
allemão. Haverá, além disso, um professor e dous adjuntos para o curso
preliminar.
Art. 5º Ficam revogados os
arts. 7º, 22, 23 e 24 do regulamento que acompanhou o
decreto n. 10.202 de 9 de março de 1889.
O
Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 29 de março de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Benjamin Constant Botelho de Magalhães.
Este texto não
substitui o publicado no CLBR, de 1890
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