DECRETO Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1890.
Ementa
Autoriza o engenheiro João dos Reis de Souza Dantas Sobrinho a transferir á
Companhia da Estrada de Ferro do Sapucahy a concessão de uma estrada de ferro da
bahia de Botafogo a Angra dos Reis, de que trata o decreto n. 10.415 de 26 de
outubro de 1889.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da
Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em
nome da Nação, attendendo ao que requereu o engenheiro João dos Reis de Souza
Dantas Sobrinho, concessionario de uma estrada de ferro entre a bahia de
Botafogo e Angra dos Reis, resolve autorizal-o a transferir á Companhia da
Estrada de Ferro do Sapucahy a concessão da sobredita estrada, a que se refere o
decreto n. 10.415 de 26 de outubro de 1889, e sob as clausulas que com elle
baixaram; ficando subrogada aquella companhia em todos os direitos e obrigações
constantes do mesmo decreto.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 28 de fevereiro de 1890, 2º da
Republica.
Manoel Deodoro Da Fonseca.
Francisco Glicerio.
Este texto não
substitui o publicado no CLBR, de 1890
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