DECRETO Nº 203, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1890.
Ementa
Augmenta os
vencimentos dos cirurgiões do Regimento Policial da Capital Federal.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da
Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em
nome da Nação, considerando que, elevado por decreto n. 155 de 14 de janeiro
ultimo o Corpo Militar de Policia a Regimento, com tres corpos de infantaria e
um de cavallaria, e o total da força a 1.705 praças, não houve augmento do
numero de cirurgiões, que ficará a sobrecarregados de maior serviço;
Decreta:
Artigo unico.
O cirurgião-mór do Regimento Policial da Capital Federal e os dous 1os
cirurgiões perceberão, desde o dia 1 do corrente mez, aquelle vencimentos iguaes
aos de cirurgião-mór de brigada, e estes aos dos 1º cirurgiões do Exercito,
conforme a tabella que com este baixa assignada pelo Ministro dos Negocios da
Justiça, que assim o faça executar.
Sala das sessões
do Governo Provisorio, 11 de fevereiro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da
Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.
Tabella dos
vencimentos dos cirurgiões do Regimento Policial da Capital Federal, a que se
refere o decreto n. 203 desta data.
Cirurgião-mór
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Primeiros
cirurgiões
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Observação
Qualquer dos
cirurgiões encarregados do hospital, como primeiro medico, perceberá mais a
gratificação de 40$ mensaes.
Sala das
sessões do Governo Provisorio, 11 de fevereiro de 1890. - M. Ferraz de Campos
Salles.
Este texto não
substitui o publicado no CLBR, de 1890
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