DECRETO Nº 159, DE 15 DE JANEIRO DE 1890.
Ementa
Providencia
sobre o modo de organização de um plano de viação federal.
O
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos
Estados Unidos do Brazil,
constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação:
Considerando
que é necessario discriminar em materia de viação quaes os trabalhos que devem
ficar a cargo do Governo Federal;
Considerando, além disso, que a boa execução de um plano assim concebido não só
assegurará a prompta acção administrativa, mas ainda estabelecerá laços
indispensaveis á manutenção da unidade politica e á união commercial dos
Estados;
Considerando
que é imprescindivel ponderar em objecto de tanta magnitude as considerações
technicas estrategicas, e sobretudo economicas, visando o povoamento e
aproveitamento dos territorios até agora completamente desaproveitados;
Decreta:
Art. 1º Será nomeada uma commissão de cinco cidadãos para
estudar e organizar no menor prazo possivel um plano geral de viação consultando
para isso as memorias, trabalhos, todos os documentos, emfim, que julgar
conveniente.
Art. 2º Este plano será definitivamente acceito a juizo do
Governo.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.
Sala das
sessões do Governo Provisorio, 15 de janeiro de 1890, 2º da Republica.
Manoel
Deodoro da Fonseca.
Demetrio Nunes Ribeiro.
Este texto não
substitui o original publicado na CLB de 1890
*