Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1851-1899

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 2.424, DE 2 DE JANEIRO DE 1897

Ementa

Providencia para a execução do n. 7, art. 6º da lei n. 429 de 10 de dezembro de 1896.

O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, em execução do n. 7, art. 6º, da lei n. 429 de 10 de dezembro de 1896, declara extincta a Inspectoria Geral de Estradas de Ferro, e revogado o decreto n. 1164 de 9 de dezembro de 1892, que deu regulamento á dita Inspectoria.

Capital Federal, 2 de janeiro de 1897, 9º da Republica.

Manoel VictorinoPereira.
Joaquim D. Murtinho.

Este texto não substitui o original publicado na CLB de 31.12.1897

*