DECRETO Nº 143, DE 12 DE JANEIRO DE 1890.
Ementa
Extingue o
Conservatorio de Musica e crêa o Instituto Nacional de Musica.
O Marechal Manoel
Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos
do Brazil, constituido pelo Exercicio e Armada, em nome da Nação, considerando
que o actual Conservatorio de Musica não tem organização conveniente e
necessaria ao fim para que foi instituido, decreta:
Art. 1º Fica
extincto desde já o Conservatorio de Musica, annexo á Academia das Bellas-Artes
em virtude do
decreto n. 805 de 23 de setembro de 1854, e da qual constituia uma
das secções, nos termos do
art. 3º do decreto n. 1.603 de 14 de maio de 1855.
Art. 2º E' creado
o Instituto Nacional de Musica, destinado ao ensino gratuito ou oneroso da
musica e regido pelos estatutos que com este baixam, assignados pelo Ministro e
Secretario de Estado dos Negocios do Interior.
Art. 3º O
patrimonio do extincto Conservatorio de Musica será arrecadado pelo Governo da
Republica e recolhido ao Thesouro Nacional, por onde correrão todas as despezas
com o pessoal e material do mesmo Instituto.
Art. 4º A
bibliotheca, o archivo, os instrumentos, os moveis e todos os utensilios
pertencentes ao extincto Conservatorio, passarão a ser propriedade do Instituto
Nacional de Musica.
Art. 5º Ficam
revogadas as disposições em contrario.
Sala da sessões
do Governo Provisorio, 12 de janeiro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da
Fonseca.
Aristides da Silveira Lobo.
Este texto não substitui publicado na CLBR,
de 1890
Estatutos do
Instituto Nacional de Musica
Capitulo I
DOS FINS DO
INSTITUTO
Art. 1º O
Instituto Nacional de Musica destina-se ao ensino completo da musica a nacionaes
e estrangeiros de ambos os sexos.
Art. 2º O
ensino divide-se em cinco secções, a saber:
I. Secção
elementar - comprehendendo: 1º, curso de solfejo; 2º curso de teclado.
II. Secção
vocal - Curso de canto.
III. Secção
instrumental - abrangendo os seguintes cursos: 1º piano; 2º, harpa; 3º, orgão;
4º, violino e violeta; 5º, violoncello; 6º, contrabaixo; 7º, flauta e congeneres;
8º, óboe, fagote e congeneres; 9º, clarineta e congeneres; 10, trompa, trombeta,
trombone e confeneres.
IV. Secção
preparatoria e complementar de composição - 1º curso de harmonia e
acompanhamento, contraponto e fuga; 2º, curso de composição e instrumentação.
V. Secção
litteraria - Curso de historia e esthetica da musica,
Capitulo II
DO PESSOAL E SUAS
ATTRIBUIÇÕES
I - Do director
Art. 3º O
Instituto ficará sob a superintendencia de um director nomeado pelo Ministro do
Interior.
Art. 4º Ao director, que deve ser um profissional de merito reconhecido, compete
principalmente:
I. A direcção
artistica e administrativa do Instituto e a inspecção do ensino;
II. Designar
os professores effectivos, os adjuntos, bem assim quem o deva substituir na
parte artistica, em caso de impedimento;
III. Nomear
os alumnos-auxiliares por designação do professor effectivo da aula para a qual
seja necessaria essa nomeação;
IV. Organizar
os programmas de ensino, de accordo com cada um dos professores effectivos;
VI. Exigir e
fazer cumprir a fiel observancia dos presentes estatutos e regulamento;
VII. Convocar
todas as reuniões de conselho ou do corpo docente, quando o julgar necessario;
VIII. Nomear
todas as commissões para os exames e concursos, e organizar os competentes
programmas de accordo com os professores das differentes aulas;
IX. Presidir
todas as reuniões do conselho, os concursos, os exames e quaesquer reuniões
ordinarias ou extraordinarias;
X. Dar
especiaes instrucções aos membros do conselho e do corpo docente;
XI. Assignar
e rubricar todos os papeis, diplomas, attestados, contas, avisos publicos,
folhas de vencimentos e informações ao Governo, correspondendo-se directamente
com o Ministro do Interior;
XII. Ter em
vista a administração economica do Instituto, dando as instrucções que julgar
necessarias para o bom andamento do serviço;
XIII.
Apresentar ao Governo, depois de terminados os trabalhos do anno, relatorio do
estado do estabelecimento, no qual proporá as medidas que julgar necessarias á
boa ordem e ás exigencias do ensino.
Art. 5º Além
destas, cabem ainda ao director outras attribuições mencionadas em diversos
artigos destes estatutos.
II - Da
Administração
Art. 6º Farão
parte da Administração, além do director, um secretario, um economo e um
auxiliar do secretario, nomeados pelo Ministro do Interior.
Art. 7º São
deveres do secretario:
I. Substituir
o director na parte administrativa e economica, no impedimento deste;
II.
Encarregar-se de todos os livros de registro e matricula;
III. Redigir
e expedir toda a correspondencia do Instituto e as ordens do director;
IV. Organizar
mensalmente a folha do pessoal do Instituto e as contas das despezas,
convenientemente documentadas, afim de serem presentes ao director;
V. Passar, á
vista do despacho do director, as certidões que forem requeridas;
VI. Lavrar as
actas de todas as reuniões ordinarias e extraordinarias, e lel-as nas sessões
seguintes;
VII. Encerrar
o livro de presença de todo o pessoal;
VIII. Lavrar
os termos de exames e concursos;
IX. Ter em
boa ordem a bibliotheca e o archivo, cuja administração lhe compete, organizar
catalogos e relacionar os objectos existentes.
Art. 8º Ao
auxiliar do secretario cumpre:
I. Auxiliar o
secretario na escripturação e em tudo quanto este lhe ordenar;
II. Zelar
pela conservação da bibliotheca e do archivo, segundo as prescripções que lhe
forem dadas pelo secretario:
III.
Distribuir e arrecadar as musicas nas classes especiaes de conjunto, nos ensaios
e concertos do Instituto.
Art. 9º São
deveres do economo:
I. Cuidar do
asseio do edificio e zelar os moveis e mais objectos de Instituto que estiverem
sob a sua guarda;
II. Fazer as
despezas miudas que forem ordenadas pelo director;
III. Manter a
disciplina no estabelecimento, admoestar os alumnos que se desviarem das boas
normas de civilidade, communicando ao director, em caso de reincidencias ou de
gravidade, a natureza dessas faltas, para a applicação das devidas penas. Dentro
das aulas, porém, só na ausencia dos respectivos professores, exerce o economo
os seus deveres policiaes;
IV. Cumprir o
que lhe for determinado pelo director e pelo secretario;
V. Exigir de
todos os empregados do serviço o cumprimento dos seus deveres.
III - Dos
professores
Art. 10. O
numero de professores estará subordinado ás exigencias do ensino e ao numero de
alumnos.
Art. 11. Os
professores serão effectivos ou adjuntos e formam com o director o corpo
docente.
Art. 12. Os
professores effectivos serão indigitados pelo director e nomeados pelo Ministro
do Interior.
Art. 13. Os
professores adjuntos serão igualmente nomeados pelo Ministro do Interior, sobre
proposta do director, de accordo com o professor ao qual devem auxiliar.
Art. 14. O
Governo poderá, sobre indicação do director, contractar no paiz ou no
estrangeiro os professores necessarios, os quaes exercerão o cargo interinamente
durante um anno, passando á effectividade depois desse prazo, no caso de
corresponderem ás exigencias do ensino.
Art. 15. Cada
um dos professores é obrigado:
I. A ensinar
de accordo com respectivo programma e com o horario estabelecido, assignando o
livro de presença;
II. A dar por
semana tres lições de duas horas cada uma, e a dirigir as classes que lhe forem
designados pelo director;
III. A manter
na aula a precisa disciplina, admoestar os alumnos que commetteram faltas,
reprehendel-os convenientemente e impor-lhes, conforme os delictos e as
circumstancias, as penas que estiverem na sua alçada;
IV. A zelar
pela conservação dos instrumentos da sua classe, pertencentes ao Instituto;
V. A dar seu
juizo, no fim de cada anno escolar, sobre os progressos e comportamento dos
alumnos da sua classe, em uma relação que será presente ao director;
VI. A
encarregar-se da direcção das sessões de orchestra nos dias especiaes, quando
para isso for nomeado pelo director.
Art. 16. São
obrigações especiaes dos professores effectivos:
I. Reunir-se
de tres em tres annos para elegerem os cinco professores effectivos que deverão
fazer parte do conselho;
II. Exigir
dos adjuntos, seus auxiliares, a exacta observancia do programma do ensino;
III. Propor
ao director a demissão do adjunto da sua aula, quando este não preencher
devidamente as fucções do seu cargo;
IV.
Comparecer ás reuniões ordinarias e extraordinarias, aos exames e aos concursos
para que forem nomeados, e aos actos solemnes do Instituto.
IV - Do pessoal
de serviço
Art. 17. O
pessoal de serviço constará de um porteiro, uma inspectora de alumnas, um
continuo e um servente.
Art. 18. As
nomeações de porteiro, inspectora de alumnas e continuo serão feitas pelo
Ministro do Interior; a do servente, pelo director.
Art. 19. São
obrigações do porteiro: abrir e fechar o edificio do Instituto ás horas
regulamentares, todos os dias em que funccionarem as aulas, e tambem em tempo de
ferias, em dias feriados, quando assim lhe for determinado pelo director;
cumprir aos ordens do director, secretario e economo.
Art. 20. A
inspectora de alumnas é encarregada do serviço exclusivo das alumnas, dentro do
estabelecimento, devendo estar presentes durante todo o tempo em que
funccionarem as aulas frequentadas pelas alumnas; outrossim, permanecerá no seu
posto em todos os actos a que tenham de comparecer as alumnas.
Art. 21. O
continuo e o servente cumprirão as ordens de todo o pessoal do instituto.
Capitulo III
DO CONSELHO
Art. 22. Será
instituido um conselho formado do director, de cinco professores effectivos e de
tres membros honorarios escolhidos entre os artistas dos mais notaveis
residentes na Capital e estranhos ao Instituto.
Art. 23. Os
professores effectivos, membros do conselho, serão eleitos pelo corpo docente,
como fica dito em o n. 1 do art. 16.
Art. 24. Os
membros honorarios serão, sobre proposta do director, nomeados pelo Ministro do
Interior.
Art. 25. O
conselho funccionará:
I. Antes da
abertura das aulas e depois dos exames de admissão provisoria, para resolver
sobre a admissão alumnos aspirantes, nos casos do art. 75;
II. Depois
dos concursos, para deliberar ácerca da concessão e distribuição dos premios;
III. Todas as
vezes que o director convocar, por assim o julgar necessario.
Art. 26. Ao
conselho compete, além do que fica expresso nos ns. I e II do artigo
antecedente:
I. Applicar
as penas 4ª e 5ª, como determina o art. 108, nos limites do regulamento;
II. Assistir
ao acto solemne da distribuição dos premios.
Art. 27. Não
poderá funccionar em sessão o conselho, quando falte a maioria dos professores
effectivos que delle fizerem parte; considerar-se-ha, porém, constituido, e como
tal poderá funccionar, mesmo com a ausencia de todos os membros honorarios.
Art. 28. Os
membros honorarios são obrigados a comparecer ás sessões ordinarias e
extraordinarias do conselho e aos actos solemnes do Instituto. Considerar-se-ha
vago o logar do membro honorario do conselho que por duas vezes deixar de
comparecer ou se recusar a qualquer daquelles serviços, sem justificar
impedimento.
Art. 29. O
conselho terminará a sua commissão no fim de tres annos. Findo este prazo o
corpo docente procederá a nova eleição, podendo reeleger os mesmos professores.
Os membros honorarios permanecerão no novo conselho emquanto o Governo julgar
conveniente.
Capitulo IV
DAS COMMISSÕES
Art. 30.
Serão constituidas por nomeação do director:
I. Commissões
examinadoras para os exames de admissão provisoria e definitiva e para os exames
de sufficiencia e finaes;
II.
Commissões julgadoras para os concursos.
Art. 31.
Todas as commissões serão presididas pelo director e constarão, além deste, de
quatro professores effectivos para todos os exames e de quatro professores
effectivos e dous membros honorarios do conselho para os concursos.
Paragrapho
unico. A não ser nos exames de admissão, nenhum professor poderá fazer parte de
qualquer commissão quando seja examinado ou concorra alumno ao qual tenha dado
lições no correr do anno.
Capitulo V
DAS CLASSES
Art. 32. O
anno escolar começará na primeira segunda-feira do mez de abril e terminará a 30
de novembro.
Art. 33.
Durante este tempo serão feriados os dias de festa nacional.
Art. 34. Os
dias e as horas de cada classe serão determinados pelos director.
Art. 35.
Todas as classes terão a duração de duas horas e só poderão ser feitas no
interior do Instituto.
Art. 36. Em
todas as classes o curso dos alumnos far-se-ha, tanto quanto for possivel,
separado do das alumnas.
Art. 37. A's
mães das alumnas, ou ás pessoas que as representarem convenientemente, será
permittido assistir ás lições.
Art. 38. A
entrada nas aulas durante as horas de lição será vedada ás pessoas estranhas ao
Instituto, salvo autorização do director.
Capitulo VI
DO ENSINO
1ª secção - Secção elementar
I - Curso de solfejo
Art. 39. O
curso de solfejo será de tres annos, dividido em tres epocas de um anno cada
uma, a saber:
1ª epoca: A -
noções rudimentares de musica; B - exercicios preliminares de solfejo.
2ª epoca:
solfejo collectivo, exercicios gradativos.
3ª epoca:
solfejo por turmas ou individual, exercicios finaes.
Paragrapho
unico. O curso será regido por tres professores effectivos.
O numero de
alumnos será illimitado para cada classe.
II - Curso de
teclado
Art. 40. O
curso de teclado é preparatorio dos cursos de canto e de harmonia.
Será regido
por um professor adjunto e auxiliar do professor effectivo de piano, ou por um
alumno-auxiliar do curso de piano.
O curso de
teclado será de dous annos em uma só epoca.
2ª secção -
Secção vocal
Curso de canto
Art. 41. O
curso de canto será de seis annos e dividido em tres epocas de dous annos cada
uma, a saber:
1ª epoca:
A - Formação
da voz;
B - Primeiros
exercicios de vocalização;
C - Estudos
faceis.
2ª epoca:
A -
Exercicios de vocalização;
B - Expressão
e estylos, solos.
3ª epoca:
A -
Interpretação dos diversos generos;
B - Canto
dramatico. Peças de conjunto.
Paragrapho
unico. Cada epoca formará uma classe que não comportará mais de oito alumnos. As
tres classes serão regidas por um professor effectivo e um adjunto.
Art. 42.
Haverá uma classe especial para a execução de peças concertantes, com ou sem
córos, dirigida pelo professor effectivo, e concorrerão a ella todos os alumnos
do curso.
Paragrapho
unico. Serão obrigados a assistir a esta classe os alumnos da classe de
composição.
3ª secção -
Secção instrumental
1 - Curso de
piano
Art. 43. O
curso de piano será de oito annos, dividido em tres epocas, a saber:
1ª epoca -
Gráo inicial:
A -
Conhecimento do teclado;
B -
Desenvolvimento technico.
2ª epoca -
Gráo medio:
A - Até á
pequena meia força;
B - Até á
meia força mais brilhante;
C - Até á
pequena difficuldade.
3ª epoca -
Gráo superior:
A - Grande
mecanismo;
B - Grande
estylo;
C -
Aperfeiçoamento - Concertos, musica de camara e concertante.
§ 1º a 1ª
epoca será de dous annos e as outras de tres annos cada uma, formando cada epoca
uma classe com o numero maximo de oito alumnos e ficando as tres epocas a cargo
de um professor effectivo e de um ou dous adjuntos, segundo o numero dos alumnos.
§ 2º Sendo
possivel, encarregar-se-ha de preferencia um alumno-auxiliar da regencia da
classe da 1ª epoca.
II - Curso de
harpa
Art. 44. O
curso de harpa será de seis annos e dividido em tres epocas de dous annos cada
uma. Será de oito o numero maximo de alumnos para as tres epocas a cargo de um
professor effectivo.
III - Curso de
orgão
Art. 45. O
curso de orgão será de seis annos e dividido em tres epocas de dous annos cada
uma, a saber:
1ª epoca:
A -
Conhecimento do machinismo:
B -
Exercicios de dedilhação apropriada.
2ª epoca:
A - Estudos
de pedaes;
B - Musica
sacra e pequena fuga.
3ª epoca: -
Difficuldade transcendental:
A -
Symphonias, grande fuga, etc.;
B -
Improvisos sobre thema dado.
Paragrapho
unico. O curso ficará a cargo de um professor effectivo, não podendo frequentar
as tres epocas mais de oito alumnos.
IV - Curso de
violino e violetta
Art. 46. O
curso de violino e violetta será de oito annos e dividido em quatro epocas de
dous annos cada uma. Ficará a cargo de um professor effectivo, auxiliado por
adjuntos e alumnos-auxiliares, quando for necessario. Não poderá haver mais de
quatro classes de oito alumnos cada uma.
V - Curso de
violoncello
Art. 47. O
curso de violoncello será de oito annos e dividido em quatro epocas de dous
annos cada uma, a cargo de um professor effectivo, não devendo comportar mais de
oito alumnos.
Paragrapho
unico. Quando se julgar conveniente, elevar-se-ha o numero de alumnos a 16,
nomeando-se um professor adjunto ou um alumno-auxiliar, que dirigirá as classes
das duas primeiras epocas.
VI - Curso de
contrabaixo
Art. 48. O
curso de contrabaixo será de cinco annos e dirigido por um professor effectivo,
não podendo comportar mais de oito alumnos.
Será dividido
em tres epocas, sendo as duas primeiras de dous annos e a terceira de um anno.
VII - Curso de
flauta e congeneres
Art. 49. Este
curso será de seis annos e dividido em tres epocas de dous annos cada uma.
Ficará a
cargo de um professor effectivo, com o numero maximo de oito alumnos.
VIII - Curso de
óboe, fagote e congeneres
Art. 50. Este
curso será de seis annos e dividido em tres epocas de dous annos cada uma.
Ficará a
cargo de um professor effectivo, com o numero maximo de oito alumnos.
IX - Curso de
clarineta e congeneres
Art. 51. Este
curso será de seis annos e dividido em tres epocas de dous annos cada uma.
Ficará a
cargo de um professor effectivo, com o numero maximo de oito alumnos.
X - Curso de
trompa, trombeta, trombone e congeneres
Art. 52. Este
curso será de seis annos e dividido em tres epocas de dous annos cada uma.
Ficará a
cargo de um professor effectivo, com o numero maximo de oito alumnos.
4ª secção -
Secção preparatoria e complementar de composição
I - Curso de
harmonia e acompanhamento, contraponto e fuga
Art. 53. Este
curso será de oito annos e ficará a cargo de um professor effectivo.
Comprehenderá
quatro epocas assim divididas:
1ª epoca -
Harmonia e acompanhamento;
2ª epoca -
Contraponto simples;
3ª epoca -
Contraponto composto e fugado;
4ª epoca -
Canone e fuga.
A 1ª epoca
será de tres annos, a 2ª de dous, a 3ª de um e a 4ª de dous annos.
Cada epoca
constituirá uma classe, não podendo frequentar cada uma das classes mais de 12
alumnos.
§ 1º O
professor terá de dividir o tempo de fórma a completar as duas horas de aula.
§ 2º Convindo
aos interesses do ensino, será nomeado um professor adjunto para dirigir a
classe de harmonia e acompanhamento.
II - Curso de
composição e instrumentação
Art. 54. Este
curso será de dous annos e dirigido por um professor effectivo, não podendo ser
admittidos mais de 12 alumnos.
5ª secção -
Secção litteraria
Curso de historia
e esthetica da musica
Art. 55. Este
curso será de dous annos e dirigido por um professor effectivo. O numero de
alumnos é illimitado.
Art. 56.
Haverá uma classe especial de conjunto instrumental para os alumnos mais
adeantados dos diversos cursos de instrumentos. A direcção dessa classe cabe aos
professores de instrumentos, na ordem, nos dias e nas horas designados pelo
director.
Art. 57. Logo
que for possivel, far-se-hão, uma vez por semana, sessões de orchestra, composta
de alumnos de diversas classes e sob a direcção de um professor effectivo para
isso nomeado pelo director. Estas sessões poderão ser feitas em qualquer dia, e
ás horas que o director determinar.
Art. 58. Para
qualquer dos cursos 8º e 10º da secção instrumental poderá ser contractado,
desde que as exigencias do ensino o reclamem, mais um professor, subdividindo-se
em dous cada um desses cursos.
Art. 59. Cada
professor effectivo, de accordo com o director, poderá, si for indispensavel,
subdividir as classes e confiar a regencia, sob a sua responsabilidade e
vigilancia, a alumnos adeantados, sem prejuizo dos estudos desses alumnos. Ao
alumno-auxiliar que bem servir durante um anno será conferido um premio de valor
approximativo de duzentos mil réis, ou em um instrumento, ou em obras musicaes
ou de litteratura musical ou em dinheiro.
Em documento
assignado pelo director e pelo seu professor serão assignalados os serviços
prestados ao Instituto pelo alumno premiado.
Art. 60. O
methodo e a distribuição do ensino de cada um dos cursos serão fixados pelo
professor, de accordo com o director.
Art. 61. O
director poderá autorizar qualquer alumno a frequentar duas ou mais aulas, caso
não haja incompatibilidade no horario dessas aulas.
Art. 62. Além
do tempo maximo fixado para cada um dos cursos, poderá o director, de accordo
com o competente professor effectivo, ampliar este prazo ao alumno que, por
impedimento justificado, tenha deixado de fazer exame na epoca competente. O
mesmo favor será concedido ao alumno que tenha sido reprovado, sem comtudo
demonstrar incapacidade.
Art. 63. O
alumno que completar um curso e a quem tenha sido conferido um primeiro premio,
poderá continuar a frequentar o mesmo curso por mais um anno, sem que seja
incluido no numero de alumnos estabelecido para a mesma classe.
Goza das
mesmas vantagens o alumno que, obtendo o segundo premio, queira concorrer ao
primeiro.
Art. 64.
Quando o director julgar conveniente, resolverá, depois de consultar o conselho,
sobre a creação de um curso de canto choral, estabelecendo as bases do ensino e
as condições para a admissão.
Capitulo VII
DOS CURSOS
PREPARATORIOS
Art. 65. Para
serem matriculados em certos cursos, os alumnos, que a elles se destinarem,
terão de mostrar-se habilitados nos cursos preparatorios indispensaveis para a
comprehensão daquelles que desejam frequentar.
Art. 66. Os
cursos preparatorios são:
I. Para os
cursos de: teclado, piano, harpa, violino e violetta, violoncello, contrabaixo,
flauta e congeneres, óboe, fagote e congeneres, clarineta e congeneres, trompa,
trombeta, trombone e congeneres, o curso de solfejo;
II. Para os
cursos de canto e harmonia, o de teclado;
III. Para o
curso de orgão, o de piano até á segunda epoca e o primeiro anno de contraponto
simples;
IV. Para o
curso de composição, o de harmonia, contraponto e fuga;
V. Para o
curso de historia e de esthetica, o de harmonia e acompanhamento.
Art. 67. Os
alumnos da terceira epoca de piano e os da quarta de violino, violetta e
violoncello poderão seguir simultaneamente o curso de harmonia. Os do curso de
orgão serão obrigados a continuar ao mesmo tempo com o curso de piano até ao
segundo anno da terceira epoca e com o de contraponto e fuga. Os dos cursos de
orgão, contraponto, fuga e composição deverão frequentar a aula de historia e
esthetica.
Art. 68. Os
alumnos da ultima epoca de qualquer dos cursos de instrumentos deverão assistir
ás lições do curso de historia e esthetica.
Art. 69. Tolo
o alumno será obrigado a seguir o curso para o qual se inscreveu, desde o
primeiro anno da primeira epoca.
Poderá,
porém, passar de uma para outra classe superior, requerendo ao director, que
resolverá segundo a informação do professor effectivo do curso.
Capitulo VIII
DA ADMISSÃO DOS
ALUMNOS E DA MATRICULA
Art. 70. Para
a admissão provisoria ou definitiva dos alumnos proceder-se-ha a exames
especiaes, tendo logar os exames de admissão provisoria na ultima quinzena de
março e os exames de admissão definitiva logo após o encerramento das aulas.
Art. 71.
Sómente serão inscriptos para os exames de admissão provisoria os candidatos que
desejarem seguir um dos cursos da 2ª ou da 3ª secção do ensino.
Art. 72. O
candidato a alumno, sendo de maior idade, deverá requerer ao director para ser
admittido no Instituto ou inscrever-se nos exames de admissão provisoria,
declarando o curso que pretende estudar, a sua naturalidade, nacionalidade,
filiação e residencia, e juntar a sua certidão de idade e um attestado que prove
ter sido vaccinado dentro de prazo não superior a 10 annos.
Paragrapho
unico. Si o candidato for de menor idade, deverá o requerimento ser feito por
seu pae ou por pessoa competentemente autorizada.
Art. 73. A
inscripção para os exames de admissão provisoria será aberta em 1 de março e
encerrar-se-ha em 15 do mesmo mez.
Art. 74. Não
poderá ser admittido como alumno:
I. O
candidato estrangeiro que não conhecer a lingua portugueza;
II. O
candidato que não for dotado de uma constituição physica adaptada ás exigencias
do estudo;
III. Todo
aquelle que tiver menos de 9 annos de idade ou mais de 25, conforme o curso a
que se destinar e a instrucção musical que já possuir.
Art. 75. Em
casos extraordinarios o conselho resolverá sobre a admissão do candidato de
idade maior ou menor da estabelecida.
Art. 76.
Compete ao director admittir os candidatos aos cursos de solfejo, de teclado, de
harmonia, de composição ou de historia e esthetica.
Art. 77. Nos
exames de admissão provisoria o candidato deverá manifestar reaes aptidões para
a especialidade a que pretende applicar-se; deverá tambem provar que possue
sufficiente instrução litteraria, apresentando documentos que o comprovem.
Para o curso
de canto são requisitos necessarios para a admissão ter o candidato boa voz e
conhecimento das linguas italiana e franceza.
Art. 78.
Approvado nos exames de admissão provisoria, o candidato será admittido e
classificado como alumno aspirante. Serão igualmente classificados os alumnos
que forem admittidos pelo director em virtude do estabelecido no art. 76.
Art. 79.
Verificando-se que o numero de candidatos approvados é inferior ao das vagas de
cada classe, poderá o director admittir como aspirantes os que pretenderem
cursar o Instituto, embora não tenham concorrido aos exames de admissão
provisoria.
Art. 80. O
alumno que no exame de admissão provisoria demonstrar extraordinaria vocação e
sufficientes conhecimentos musicaes, será dispensado do exame para admissão
definitiva.
Art. 81. Todo
o alumno aspirante que durante os primeiros quatro mezes não patentear ou
confirmar as suas aptidões musicaes, não poderá continuar os estudos no
Instituto.
Art. 82.
Terminado o anno escolar, os alumnos aspirantes sujeitar-se-hão aos exames de
admissão definitiva, afim de serem ou definitivamente admittidos ou despedidos
do Instituto.
Art. 83. O
alumno aspirante, para ser admittido á matricula, pagará a taxa de 5$000. O que
obtiver admissão definitiva pagará annualmente a taxa de 20$000. A matricula
effectuar-se-ha na secretaria do Instituto, nos dias uteis, de 15 de fevereiro a
15 de março.
Art. 84. Todo
o alumno que tiver de proseguir nos estudos deverá fazer esta declaração,
dirigindo-se ao secretario, afim de que este ponha a devida nota no livro de
matricula.
Capitulo IX
DOS EXAMES DE
SUFFICIENCIA E DOS EXAMES FINAES
Art. 85. Os
exames de sufficiencia e os exames finaes começarão logo após o encerramento das
aulas.
Art. 86.
Serão examinados os alumnos que tiverem terminado os estudos de qualquer das
epocas dos differentes cursos.
Art. 87. Si
algum alumno não se apresentar a exame no fim da respectiva epoca, mas provar
motivo de força maior, poderá ser examinado nos dias que para tal fim forem
designados e que serão marcados entre 15 de fevereiro e 15 de março. Perdem,
porém, estes alumnos o direito de entrar nos concursos para os premios.
Art. 88. O
resultado dos exames de cada dia será publicado no dia seguinte por edital
affixado em logar conveniente, dentro do Instituto, e no Diario Official.
Art. 89. O
alumno que for approvado em todos os exames do curso, a que se tiver applicado,
da 2ª, da 3ª ou da 4ª secção, receberá um diploma de - discipulo approvado no
Instituto.
Art. 90.
Perderá o direito á matricula o alumno que for duas vezes reprovado na mesma
epoca de qualquer dos cursos, ou que sem motivo justificado deixar de prestar
exame.
Capitulo X
DOS CONCURSOS
PARA OS PREMIOS
Art. 91.
Haverá concursos para os premios, aos quaes concorrerão todos os alumnos de
qualquer classe approvados com distincção nos exames dos fins das epocas.
Art. 92. Só
poderão ser publicos os concursos de canto e de instrumentos, á excepção do de
teclado.
Art. 93. Não
poderão concorrer aos premios:
I. Os alumnos
de solfejo, quando tenham mais de 15 annos de idade;
II. Os
alumnos que tenham menos de oito mezes de estudo no Instituto.
Art. 94. Os
professores não poderão fazer parte da commissão julgadora dos concursos quando
concorrerem alumnos da sua classe. Todo o premio ou diploma obtido com violação
deste artigo será nullo.
Art. 95. A'
vista do parecer das commissões julgadoras, o conselho resolverá sobre a
concessão dos premios.
Capitulo XI
DOS PREMIOS
Art. 96. Em
cada concurso serão concedidos tres premios, que variam segundo os cursos e as
epocas de cada curso, e consistirão em medalhas de ouro e de bronze e em menções
honrosas.
Art. 97. Nos
concursos da ultima epoca de solfejo e do curso de teclado, haverá, além de duas
menções honrosas graduadas, um premio de animação, que deverá consistir em uma
medalha de bronze. Nos concursos das ultimas epocas dos outros cursos haverá um
1º e um 2º premios, e uma menção honrosa; o 1º premio consistirá em uma medalha
de ouro, e o 2º em uma medalha de bronze. Em todos os outros concursos os
premios constarão de tres menções honrosas graduadas.
Art. 98. A
conferição dos premios será, subordinada ao merecimento dos alumnos, de sorte
que poderá deixar de haver em um concurso qualquer dos premios.
Art. 99. Si
acontecer que pela commissão julgadora sejam dous ou mais alumnos equiparados em
merecimento, o conselho, depois de decidir qual o premio correspondente ao valor
das provas do concurso, votará sobre os concurrentes, cabendo o premio áquelle
que obtiver maior numero de votos.
Art. 100. Em
relação a cada um dos premios, o conselho resolverá primeiro si, á vista das
provas, cabe concedel-os; depois procederá á votação, mediante cedulas em que
cada membro do conselho escreverá um nome. O presidente fará recolher essas
cedulas a uma urna, procederá ao escrutinio, e a maioria de votos decidirá. Em
caso de empate serão distribuidos premios iguaes.
Art. 101. Ao
conselho caberá crear novos premios, quando o julgar conveniente.
Art. 102. O
Instituto acceitará quaesquer premios offerecidos por particulares, e
conferil-os-ha aos alumnos laureados nos concursos do anno a que forem
destinados esses premios, pela ordem do valor destes e dos premios do Instituto.
Capitulo XII
DA DISCIPLINA E
DAS PENAS APPLICAVEIS AOS ALUMNOS
Art. 103. O
alumno deverá comparecer na respectiva aula á hora da lição e ahi conservar-se
com toda a attenção e respeito; antes de concluidos os trabalhos não poderá
retirar-se sem licença do professor; deverá esmerar-se no asseio,
apresentando-se convenientemente vestido e calçado.
Art. 104. O
alumno será obrigado a tomar parte em todos os exercicios ou sessões de
orchestra para os quaes o designar o director, não podendo ser dispensado sem
uma razão muito poderosa.
Art. 105.
Todo o alumno deverá portar-se com decencia; prestar obediencia ao director, aos
professores e aos membros da administração; abster-se de dar signaes de applauso
ou reprovação em actos publicos ou particulares do Instituto, de injuriar ou
maltratar seus companheiros ou empregados do serviço, e de levantar vozerias
dentro do estabelecimento ou nas immediações do Instituto.
Art. 106. E'
absolutamente prohibido ao alumno, sem a precisa autorização do seu professor e
do director:
I. Tomar
lições fóra do Instituto;
II. Tocar ou
cantar em concerto publico ou de sociedade particular;
III. Fazer
executar ou imprimir qualquer produção sua.
Art. 107. Aos
alumnos, pelas faltas e delictos que commetterem contra as disposições dos
presentes estatutos e dos regulamentos, serão applicadas, segundo a gravidade
dos casos, as seguintes penas:
1ª
Reprehensão em particular;
2ª
Reprehensão em aula;
3ª Expulsão
da aula por um dia;
4ª Perda de
direito de admissão nos concursos;
5ª Expulsão
do Instituto.
Art. 108. Ao
director compete a imposição de qualquer das penas; aos professores a da 1ª, 2ª
e 3ª; ao economo a da 1ª, e ao conselho a da 4ª e 5ª, á vista da participação de
um professor ou do economo transmittida pelo director. As penas serão
especificadas no livro de matricula.
Art. 109. O
alumno que faltar a uma lição sem motivo justificado será reprehendido
severamente; faltando a duas lições no mesmo mez sem justificação ser-lhe-ha
applicada a pena 4ª; pela 3ª falta nas mesmas condições, dentro do mez, poderá
ser expulso do Instituto. Por 16 faltas de comparecimento durante o anno poderá,
si não as justificar, incorrer na pena 5ª Por 16 faltas durante o anno, ainda
mesmo justificadas, soffrerá a pena 4ª.
Art. 110. São
delictos graves: - a falta de respeito a seus superiores, os actos contra a
moral e os costumes, e todos aquelles em que tiverem de ser applicadas as penas
4ª e 5ª.
Art. 111. O
alumno que, pela imprensa ou qualquer publicação, se referir ao Instituto ou a
seus superiores em termos desrespeitosos, incorrerá na pena de expulsão do mesmo
Instituto.
Art. 112. A
pena 5ª imposta ao alumno, impedindo-o de conservar-se dentro do
estabelecimento, corresponde á perda de todos os seus direitos. Decorridos,
porém, dous annos, si o ex-alumno requerer a readmissão, o conselho, apreciando
as circumstancias que tiverem occorrido, poderá autorizal-a, si o julgar digno
de tal favor.
Art. 113.
Logo que terminarem as lições ou actos a que for obrigado a assistir no
Instituto, o alumno deixará immediatamente o estabelecimento, salvo quando tiver
de fazer estudos no orgão, tendo para isso obtido uma licença especial do
director, que lhe indicará as horas para estudo.
Capitulo XIII
DAS PENAS
APPLICAVEIS AOS PROFESSORES E EMPREGADOS
Art. 114. O
professor que, sem motivo justificado, não comparecer ás reuniões do corpo
docente ou a qualquer acto para que for designado, perderá o vencimento de oito
dias. Incorre em igual penalidade aquelle que, fazendo parte do conselho, não se
apresentar ás sessões do mesmo conselho.
Art. 115. O
professor que, sem motivo justo, deixar de comparecer na aula ou se ausentar
antes do tempo, perderá o vencimento de dous dias. Igual pena será applicada ao
empregado que faltar ao serviço ou se retirar antes que este esteja terminado.
Art. 116. Por
tres faltas não justificadas durante um mez, o professor ou empregado soffrerá o
desconto de 15 dias de vencimento; por cinco faltas dentro do mesmo lapso de
tempo, a perda de um mez de vencimento.
Art. 117. A
falta de exactidão habitual, a irregularidade de conducta, ou qualquer outro
motivo grave, exporá o professor á advertencia do director, á admoestação do
conselho, á multa de 15 a 30 dias de vencimentos, ou á suspensão do exercicio e
vencimento durante o prazo de 15 dias a seis mezes.
Art. 118. A
multa e suspensão serão impostas pelo Governo, á vista de informação do
director, que ouvirá o conselho, si assim o entender.
Art. 119.
Todo o pessoal de administração e de serviço fica sujeito, salvo a admoestação
do conselho, ás mesmas penas mencionadas no art. 117.
Art. 120. As
faltas justificaveis são as provenientes de enfermidade ou nojo. A justificação
será dada até ao terceiro dia depois do comparecimento do professor ou
empregado.
Art. 121. Si
o motivo for de natureza que prolongue o impedimento, será communicado este em
trem dias ao director, afim de que providencie de fórma a não soffrer o serviço.
Capitulo XIV
DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 122. Nos
impedimentos que se prolongarem por mais de uma semana até um mez, e nas
licenças que não excederem de um mez, o director nomeará substituto.
Paragrapho
unico. O secretario só poderá ser substituido por pessoa designada pelo Ministro
do Interior.
Art. 123. Nos
impedimentos e licenças por mais longo prazo, e nos casos de vagas até serem
definitivamente preenchidas, o Ministro do Interior nomeará os substitutos,
mediante proposta do director.
Art. 124. Nos
casos de substituição previstos nestes estatutos caberá ao substituto uma
gratificação igual ao vencimento do logar. Exceptua-se o caso de accumulação
temporaria, no qual se abonará ao substituto uma gratificação addicional
equivalente á do emprego que accumular.
Capitulo XV
DISPOSIÇÕES
GERAES
Art. 125.
Emquanto não forem preenchidas todas as cadeiras, o Instituto poderá prover á
manutenção na Europa de um ou dous alumnos de aptidões extraordinarias e
reconhecidas.
Art. 126. O
presidente, em caso de empate, dispõe do voto de qualidade.
Art. 127. Os
professores e empregados terão os vencimentos fixados na tabella junta.
Art. 128. Os
professores poderão ser jubilados com igual direito aos professores de todas as
escolas publicas.
Art. 129.
Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de
Janeiro, 12 de janeiro de 1890. - Aristides da Silveira Lobo.
TABELLA DOS
VENCIMENTOS
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Rio de
Janeiro, 12 de janeiro de 1890. - Aristides da Silveira Lobo.
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